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Destaque | Publicado em: 13 de junho de 2017 - Publicado por: bytecap

MP-AP participa de ação coordenada visando solucionar “Caso Zamin”.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou nesta quarta-feira (22), de audiência na Embaixada Britânica no Brasil, em Brasília-DF, e da Assembleia dos Credores na Recuperação Judicial da mineradora Zamin, em São Paulo-SP, as ações coordenadas tiveram objetivo de tratar sobre as consequências da exploração de minério de ferro no Amapá por empresas britânicas e contaram com a participação de Senadores da República, procuradores do Estado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (IMG 20170222 WA0017OAB/AP) e o prefeito do município de Serra do Navio.

Em Brasília, o embaixador do Reino Unido, Wasmim Mir, recebeu a comitiva amapaense composta pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares; a coordenadora do Meio Ambiente do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei; os promotores de Justiça Marcelo Moreira, Adilson Garcia e Wueber Penafort; os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP); o prefeito de Serra do Navio, Elson Belo; o procurador do Estado, Luis Starling; e o representante da OAB/AP, Galliano Cei.

Os senadores explicaram que as atividades irresponsáveis das empresas Anglo Ferrous e Zamin Mineração provocaram danos irreparáveis ao povo, à economia e ao meio-ambiente do Estado e pediram a intervenção da Embaixada Britânica na busca da solução dos problemas provocados pelas mineradoras.

A empresa paralisou a exploração do minério de ferro da mina de Pedra Branca do Amapari em abril de 2014, cinco meses após assumir sua operação, alegando ‘esgotamento da capacidade de estoque’. Deixou mais de dois mil trabalhadores desempregados e sem receber os direitos trabalhistas, empresas prestadoras de serviços sem pagamento, além de deixar uma ferrovia sucateada e o Porto de Santana, principal do Estado, inutilizado após um grave acidente, em 2013.

Uma Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração S/A foi ajuizada pelo MP-AP por conta da poluição causada pela empresa quando se instalou nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari (Leia mais).IMG 20170222 WA0018 1

As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Macapá e Santana, por meio de seus titulares promotores de Justiça Marcelo Moreira e Adilson Garcia, respectivamente, a coordenadora do Meio Ambiente do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, bem como os promotores de Justiça Wueber Penafort e Rodrigo Celestino, titulares das Promotorias de Justiça de Porto Grande e Serra do Navio, respectivamente, acompanham as atividades da empresa, desde 2013, quando a Anglo Ferrous repassou os ativos para a Zamin, buscando reverter os prejuízos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente, bem como aos trabalhadores e empresários locais.

Em 2016, o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Trabalho (MPT) propuseram a Anglo Ferrous a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os gravíssimos danos causados, como por exemplo: o desabamento do Porto de Santana com vítimas fatais, assim como os prejuízos sociais, econômicos pelo não recolhimento de impostos, além dos danos ambientais, tendo sido rejeitado pela mineradora (Leia mais).

Roberto Alvares destacou a atuação dos membros do MP-AP, em busca da reparação aos prejuízos causados ao Estado. “Viemos nesta comitiva acompanhado dos titulares das Promotorias de Justiça que atuam diretamente nessa questão em busca dos direitos do povo amapaense e, aqui ressalto a atuação e iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, líder da bancada Federal do Amapá, em provocar a Embaixada Britânica para intervir na causa”, declarou o PGJ.

O embaixador afirmou ter entendido a gravidade do assunto, ressaltando o quanto a situação “É difícil para o Amapá”. Wasmim Mir assumiu o compromisso de entrar em contato com os representantes das empresas britânicas e com o representante da sede do escritório de Relações Exteriores da Grã-Bretanha para buscar soluções. (Com informações da Assessoria de Comunicação senador Randolfe Rodrigues).

Recuperação Judicial da Zamin

Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá participaram da Assembleia dos Credores na Recuperação Judicial da Zamin, realizada no Centro de Convenções do Hotel Jaraguá, em São Paulo-SP, com participação dos principais credores da mineradora. Participaram do ato, o promotor de Justiça Rodrigo Celestino, titular da Promotoria de Justiça de Serra do Navio; o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; o subprocurador do Estado, Juliano Avelar; eIMG 20170222 WA0019 o procurador Davi Evangelista, da Representação do Governo do Amapá.

O representante do MP-AP informou que o Judiciário de São Paulo-SP, onde está a sede dos principais credores da Zamin, nomeou um Administrador Judicial para conduzir o processo de Recuperação Judicial da empresa que não consegue honrar com o pagamento de suas dívidas, necessário antes de decretação de falência.

“Está sendo discutida a retomada das atividades ou decretação de falência da Zamin, decisões que impactam enormemente a economia dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari”, ressaltou Rodrigo Celestino.

Segundo o promotor de Justiça, a Assembleia foi suspensa após intervenção do representante da empresa inglesa “Hedge Found Pilar Stone Metals” que manifestou interesse em investir na Zamin. “O investidor inglês declarou o desejo de aportar recursos para a retomada das atividades, ficando estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação do Plano de Recuperação aos credores, em nova Assembleia a ser agendada”, informou o membro do MP-AP.

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