quinta, 11 de outubro de 2018 - 12:12h
PEDRA BRANCA DO AMAPARI E SERRA DO NAVIO PEDE AO MP ESTADUAL SOLUÇÕES EM RELAÇÃO A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Prefeita Beth Pelaes pede a MP estadual solução para repasse de compensação ambiental e liberação da madeira extraída para mineração
Por: SÔNIA SHARLOT
Foto: SÔNIA SHARLOT

A prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes, e o prefeito de Serra do Navio, Elson Lobato, pediram a intervenção do Ministério Público no Amapá para a solução de problemas antigos, como as compensações ambientais pagas pela empresa que extrai ouro na região, referentes aos anos de 2009 a 2017, e que foram para a conta do Governo do Estado do Amapá, assim como a retenção da madeira proveniente da atividade mineral, que está apodrecendo no pátio da mineradora.

Estavam presentes na reunião que aconteceu na manhã de hoje (8/09) e que foi proposta pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Ap, Paulo Figueira, representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) e Ministério Público do Amapá.

Beth Pelaes disse que o município de Pedra Branca do Amapari tem sido exemplo de boas iniciativas, e que isso mostra o grau de compromisso ambiental. Para a prefeita, a madeira extraída para a atividade de mineração deve ser repassada aos municípios para gerar emprego e renda para a população de Pedra Branca e Serra do Navio, o que trará melhoria da qualidade de vida.

“Podemos investir no setor moveleiro e na construção de casas populares, um importante passo para criar iniciativas que contribuam com o nosso crescimento”, afirmou a prefeita.

Quanto às compensações ambientais, que deveriam ser repassadas aos dois municípios pela atividade mineral, mas que foram pagas ao Governo do Estado nos anos de 2009 a 2017 por falta de adequação dos municípios nos anos anteriores, a prefeita Beth Pelaes informou que desde os primeiros meses de 2017 Pedra Branca já está adequada com fundo ambiental para receber e investir de acordo com a suas competências.

“É necessário que os municípios tenham autonomia para gerir as compensações, o Estado tem a obrigação de repassar para Pedra Branca e Serra do Navio. Criamos um fundo [de Meio Ambiente] de acordo com a Lei e o acordo feito não está sendo cumprido”, declarou a gestora municipal.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, determinou que os municípios envolvidos enviem os projetos que devem ser executados com a utilização da madeira, e se comprometeu em citar os órgãos competentes para que o repasse seja feito.

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