O estado do Paraná é pioneiro na criação e adesão do ICMS Ecológico que atende interesses voltados à estados que possuam unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público, saneamento ambiental, coleta seletiva de lixo e preservação de patrimônio histórico ou reservas indígenas.
"Este é um instrumento de política pública e um incentivo econômico concedido aos municípios que possuem boa gestão de suas áreas naturais. Além de trazer recursos para o município, há o compromisso do mesmo com as questão ambientais", disse Marcel Jayre Mendes, presidente da Amocentro.
Um consórcio entre os municípios de Pedra Branca, Porto Grande, Serra do Navio e Ferreira Gomes foi firmado para viabilizar a aquisição de recursos que garantirão medidas para destinação correta de resíduos sólidos. A ação busca entre outras atividades, minimizar os custos e gastos com a manutenção dos lixões.
“Buscamos em encontros como estes agilizar contatos que nos ajudarão na adesão de programas voltados para coleta seletiva e reciclagem. Nós já temos o espaço dentro do aterro sanitário do município, queremos agora buscar benefícios e projetos ambientais para dar destinação e o acondicionamento correto dos resíduos. É possível ainda a criação de uma associação ou cooperativa que ajudará as pessoas a estarem aptas a fazer a triagem do lixo e assim garantirem uma renda extra”, disse o secretário de Meio Ambiente, Saymon Abreu.
Sobre o planejamento dos resíduos sólidos, o município de Pedra Branca receberá nos próximos meses o presidente da UBAM Rondônia e gestor de resíduos sólidos, Jorge Texeira, que fará um diagnóstico sobre a qualidade da água, das reservas e do gerenciamento dos resíduos no município. Após a análise, o resultado deverá ser apresentado ao Legislativo e Ministério Público que darão os encaminhamentos para execução das propostas de melhoria.
“Nós estamos oferecendo esse diagnóstico já como resultado do consórcio firmado entre os demais municípios, uma alternativa para cumprir a Lei 12.305/2010 e minimizar os danos ambientais com o reaproveitamento de resíduos. A primeira ação é não poluir, depois fazer a destinação correta desse material. Sabemos que o município já tem algumas ações, e, por isso nossa proposta”, disse Jorge Texeira.
No evento estiveram presentes ainda junto a delegação do estado do Amapá representantes e prefeitos Pedra Branca, Pracuúba, Tartarugalzinho, Serra do Navio e Amapá.
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