sexta, 09 de novembro de 2018 - 12:49h
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Técnicos da Prefeitura de Pedra Branca debatem licenciamento ambiental na OAB-Ap
Por: Sônia Sharlot
Foto: Sônia Sharlot

Licenciamento ambiental, infraestrutura, mineração, agronegócio e espaços protegidos foram os temas debatidos nesta quinta-feira (8/11), durante o evento que teve como principal objetivo a análise e proposição do projeto de lei nº 168, de 2018 que regulamenta o licenciamento ambiental e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

O conselheiro e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Amapá, advogado Paulo Figueira, abriu os trabalhos e fez um histórico sobre licenciamento ambiental. “Temos de entender o licenciamento ambiental não como uma barreira burocrática a ser vencida. Licença ambiental não é isso. Ela é uma ferramenta de planejamento para fazer empreendimentos ambiental e socialmente corretos. A licença não é um papel a ser emitido. Ela disciplina a concepção de toda a operação do empreendimento”, salientou.

Já o secretário interino de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari, Saymon Abreu, ressaltou a necessidade de uma lei flexível que que proteja o meio ambiente. "Temos uma delegação muito excessiva de questões importantes materiais, resoluções, decretos e portarias de Estados e municípios. Sou a favor da autonomia, mas uma Lei Geral de Licenciamento tem justamente a função de apresentar e introduzir conceitos e defini-los, passando a competência aos Estados e municípios posteriormente, para a implementação segundo as suas necessidades e peculiaridades".

 
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