Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
213,453,2026-07-09,"Altera a Lei nº 0442/2016-PMPBA, de 06.12.2016, desmembra o meio ambiente da Secretaria de Agricultura, dando-lhe nova denominação, cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cria cargos nas estruturas da SEDUC, SEMSA e SEMAH, respectivamente, inseri mudanças na Lei nº 175/2003, de 17.11.2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, altera a denominação do Conselho e do Fundo Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável das Compensações Sociais e Ambientais do Município de Pedra Branca do Amapari-CMADS, criado pela Lei nº 0443/2016, de 06.12.2016, dispõe sobre a sua vinculação, na forma que menciona, e dá outras providências.",2017,"Lei Municipal"
206,175,2026-06-15,"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Branca do Amapari, define suas competências, estrutura organizacional, conceitos fundamentais de defesa civil e dá outras providências.  Se precisar de algo ainda mais resumido apenas com a ementa principal, pode utilizar:Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Branca do Amapari e dá outras providências.  ",2026,"Lei Municipal"
171,774,2025-09-09,"Dispõe sobre prorrogação da Vigência da Lei n° 0408/2015-PMPBA, que instituiu o Plano  Municipal de Educação, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
94,410,2025-05-17,"LEI LDO Nº 410 - 2015 PARA 2016",2015,"Lei Municipal"
92,482,2025-05-12,"LEI Nº 482 2017 PLANO PLURIANUAL - PPA",2017,"Lei Municipal"
95,437,2025-05-12,"LEI LDO Nº 437 - 2016 PARA 2017",2016,"Lei Municipal"
93,395,2025-05-12,"LEI LDO Nº 395 - 2014 PARA 2015",2014,"Lei Municipal"
82,,2025-02-01,"LEI ORGANICA MUNICPAL",2025,"Lei Municipal"
169,626,2022-03-07,"Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal  de Educação, Esporte, Cultura e Lazer-SEDUC,  na forma que menciona e dá outras providências",2022,"Lei Municipal"
162,573,2021-04-08,"Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de  criação do FUNDEB com fundamento na  Lei Federal n °14.133 d e 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 401/2015 e 488/2018, e dá outras  providencias.",2021,"Lei Municipal"
167,512,2019-03-12,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA  DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA D O AMAPARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2019,"Lei Municipal"
97,501,2018-06-27,"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para elaboraçáo da Lei Orçamentaria Anual-LOA, para o exercicio financeirc de 2019.",2018,"Lei Municipal"
124,484,2017-12-29,"Institui  o  Código  Tributário  do  Município  de Pedra   Branca   do   Amapari   e   dá   outras providências.",2017,"Lei Complementar"
166,0403,2015-03-19,"Dispõe sobre a criação e instituição do  Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá  outras providências.",2015,"Lei Municipal"