[{"Id":171,"Numero":"774","Data":"2025-09-09","Descricao":"Dispõe sobre prorrogação da Vigência da Lei n° 0408/2015-PMPBA, que instituiu o Plano  Municipal de Educação, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=171"},{"Id":94,"Numero":"410","Data":"2025-05-17","Descricao":"LEI LDO Nº 410 - 2015 PARA 2016","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=94"},{"Id":92,"Numero":"482","Data":"2025-05-12","Descricao":"LEI Nº 482 2017 PLANO PLURIANUAL - PPA","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=92"},{"Id":95,"Numero":"437","Data":"2025-05-12","Descricao":"LEI LDO Nº 437 - 2016 PARA 2017","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=95"},{"Id":93,"Numero":"395","Data":"2025-05-12","Descricao":"LEI LDO Nº 395 - 2014 PARA 2015","Exercicio":"2014","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=93"},{"Id":82,"Numero":"","Data":"2025-02-01","Descricao":"LEI ORGANICA MUNICPAL","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=82"},{"Id":169,"Numero":"626","Data":"2022-03-07","Descricao":"Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal  de Educação, Esporte, Cultura e Lazer-SEDUC,  na forma que menciona e dá outras providências","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=169"},{"Id":162,"Numero":"573","Data":"2021-04-08","Descricao":"Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de  criação do FUNDEB com fundamento na  Lei Federal n °14.133 d e 25 de dezembro de 2020, alterando as Lei Municipais 401/2015 e 488/2018, e dá outras  providencias.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=162"},{"Id":167,"Numero":"512","Data":"2019-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA  DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA D O AMAPARI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=167"},{"Id":97,"Numero":"501","Data":"2018-06-27","Descricao":"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para elaboraçáo da Lei Orçamentaria Anual-LOA, para o exercicio financeirc de 2019.","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=97"},{"Id":124,"Numero":"484","Data":"2017-12-29","Descricao":"Institui  o  Código  Tributário  do  Município  de Pedra   Branca   do   Amapari   e   dá   outras providências.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=124"},{"Id":166,"Numero":"0403","Data":"2015-03-19","Descricao":"Dispõe sobre a criação e instituição do  Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá  outras providências.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amapari.ap.gov.br/leis.php?id=166"}]