Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
123,,2025-06-23,"EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025",2025,EDITAL,EDITAL
177,0442,2016-12-06,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ESTIPULA OS NÍVEIS SALARIAIS, ESTABELECE AS HIERARQUIAS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVAS DAS FIXANDO-LHES UNIDADES AS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL","ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"