Nome: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010209 - CPL/PMPBA
Tipo de Publicação: Publicações
Data da Publicação: 02/09/2019
Descrição:
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010209/2019 - CPL/PMPBA
Assunto: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações.
Adjudicado: GISELI GOMES AGUIAR 95156909353
CNPJ/CPF: 34.273.642/0001-86
Objeto: Compra de kits de alongamento de unha de gel para realização de curso de especialização em unhas de fibra de vidro
Valor Global: R$ 3.669,38 (três mil, seissentos e sessenta e nove reias e trinta e oito centavos)
Excelentíssima Senhora Prefeita,
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, nomeado pelo Decreto nº. 487, de 03 de novembro de 2017, tendo apreciado o pedido de despesas referente ao objeto supra, e demais documentos contidos nos autos do presente processo, verificou que a contratação está amparada legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, ficando assim dispensado o procedimento licitatório.
Pedra Branca do Amapari., 01de setembro de 2019.
MARCELO PANTOJA DOS SANTOS
Presidente da CPL/PMPBA
HOMOLOGO, o procedimento nos termos da Lei, para que a adjudicação nele referida, produza seus efeitos e legais.
Ciência aos interessados e observados as prescrições legais existentes.
Pedra Branca do Amapari, 02/09/2019
ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
Prefeita Municipal de Pedra do Amapari
ANEXOS
| Nome |
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| DISPENSA DE LICITAÇÃO 010209.2019 - CPL/PMPBA |
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