Histórico da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari
Criada em 21 de maio de 2011, com a lei nº 277/2011 pela então Prefeita Socorro Pelaes, tendo como primeiro comandante o 1° Sargento Jorge Elias Barbosa de Sá.
A Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari, uniformizada, organizada e calcada nos princípios da hierarquia e disciplina, treinada e aparelhada para a proteção do patrimônio, bens e serviços e instalações públicas municipais, proteção do meio ambiente e a fiscalização do uso das públicas urbanas e estradas municipais. Tendo como competência ainda atender a população quando da ocorrência de eventos danosos, em auxílio à defesa civil e autoridades locais. Vinculada diretamente ao gabinete da Prefeitura Municipal.
Passou exercer efetivamente suas funções em agosto de 2012 com o efetivo de:
06 Inspetores
40 Guardas
Atualmente conta com um efetivo de 04inspetores e 35guardas.
Com a Lei Federal 13.022/2014, houve uma regulamentação, Onde os Guardas Civis Municipais do Brasil se transformaram em Polícia Municipal, e passaram também atuar na preservação e defesa da vida, no policiamento ostensivo preventivo, na defesa civil, podendo atuar isoladamente ou em colaboração com outros órgãos de defesa estaduais, federais e municipais. Atualmente a Guarda Civil Municipal desenvolve dois projetos, Guarda Mirim e Palestra nas Escolas, coordenado pelo GCM O Pinheiro.
E desde o dia 04 de outubro de 2018 a Guarda Civil Municipal é comandada por dois de seus oficiais, tendo como Comandante a Inspetor Anginaldo da Silva Almeida, Subcomandante o guarda Raphael Santos Marinho e Supervisor de Operações guada Renan Willian dos Santos.
Participa de maneira ativa nas comemorações cívica e eventos programados pelo município.
Atendimentos:
Trafico de drogas
Furto
Menor fora de hora
Agressão
Abandono de incapaz
Dano ao patrimônio público
Perturbação de sossego
Atendimento a mulheres em trabalho de parto
SIF - GCMPBA– SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (PRODAP) e concedida ao GCMPBA por meio de um termo de cooperação técnica.
O projeto SIF já está em uso desde 2002 utilizado pela PM AP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ com o nome SIM – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO MILITAR. Está Ferramenta tem como base as mesma funcionalidades da carteira de identificação civil - SIC - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL em uso nas redes Super Facil
A plataforma SIF está sendo utilizado também pela CBMAP – CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ , IAPEN – INSTITUTO DE ADMINSITRAÇÃO PENITENCIARIA DO AMAPÁ E PELA GCMM – GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI
SIF Tem como Objetivo Principal a identificação do profissional da corporação em exercício de suas funções. A emissão da Carteira Funcional é o documento oficial de identificação. Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em todo o território nacional.
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal