quarta, 17 de abril de 2019 - 18:40h
Beth Pelaes integra junto ao Ministério Público do Amapá ações para regularização de bairros em municípios do Estado
Beth Pelaes integra junto ao Ministério Público do Amapá ações para regularização de bairros em municípios do Estado
Por: ASCOM
Foto: ASCOM

Durante reunião nesta sexta-feira, 22/03, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Macapá, prefeitos, vereadores, promotores, dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e do Ministério Público do Amapá (MP-AP), trataram sobre ações que visam a regularização de bairros nosmunicípios do Estado.

A mobilização feita pelo MP-AP, visa garantir que os municípios tenham o maior registro de dados possíveis no Censo 2020. De acordo com o chefe da unidade estadual do IBGE, Haroldo Canto, em todo Estado apenas 28 bairros de Macapá e nove em Santana são cadastrados na base de dados.

“É preciso que os municípios realizem o processo de legalização de criação dos bairros, com um memorial descritivo das áreas. Se nós tivermos os municípios organizados, os dados poderão ser lançados de acordo com as demandas para atendê-los”, reforçou Haroldo.

Através dos dados do Censo é possível ainda definir a base de cálculo populacional que garante o repasse de verbas destinadas, por exemplo, ao do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Este encontro com os demais gestores foi de suma importância para reforçarmos ações conjuntas. Vamos trabalhar nessa construção de busca de dados e assim trazer futuramente mais recursos que ajudarão no crescimento da nossa cidade”, ressaltou a Prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes.

Os municípios têm até o próximo mês de outubro para realizar o memorial descritivo, legalização dos bairros junto à Câmara de Vereadores e entrega dessas informações junto ao IBGE. Para o secretário Desenvolvimento das Cidades, Teles Júnior, as informações ajudam na formulação de políticas públicas.

“Temos feito um esforço para regularizar as áreas urbanas. Afinal, existe um vazio estatístico, um problema que já dura 30 anos. Essas informações são muito importantes para planejamento público e privado e formulação de políticas públicas. Se não fizermos isso agora só vamos ter acesso novamente daqui há dez anos”, disse Teles.
Um Termo de Compromisso entre gestores municipais e MP-AP, foi firmado para auxiliar no acompanhamento e elaboração dos projetos de lei e demais ações de regularização dos bairros.

“Nosso papel é de fiscalizar e cobrar as providências, mas, para isso, precisamos alinhar as responsabilidades e ações a serem adotadas. Os nossos promotores, em cada comarca, atuarão no sentido de garantir o cumprimento da legislação”, garantiu a procuradora geral, Ivana Cei.

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