A regularização dos agricultores do município de Pedra Branca do Amapari foi pauta de reunião nesta segunda-feira, 11, na Superintendência Regional do Incra no Amapá. A prefeita Beth Pelaes propôs parcerias que possam resolver demandas antigas, como a facilitação do acesso do cidadão aos órgãos fundiários para, por exemplo, dar entrada no processo de regularização do seu lote.
A regularização fundiária é a segurança jurídica da posse do imóvel e permite o acesso a programas de fomentos, especialmente em áreas onde há ocorrência de posses passíveis de titulação.
Além disso, a regularização também permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.
“Nossa intenção é facilitar a vida do trabalhador do campo, estamos dispostos a agilizar o processo de regularização, assim eles terão acesso a vários benefícios, como linhas de crédito”, explicou a prefeita.
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