INSTRUÇÕES PARA OBTENÇÃO DO CRC

1. O fornecedor deverá apresentar requerimento, conforme modelo I, redigido em papel timbrado da empresa
2. Os documentos necessários ao cadastramento, renovação ou habilitação poderão ser apresentados em original por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou pela Comissão, mediante a apresentação dos originais ou publicação em órgão de imprensa
3. Protocolizar o pedido na Secretaria Municipal de Administração no horário das 09h às 11
4. Procure apresentar a documentação completa, com antecedência de quatro (03) dias úteis da data da licitação.
5. Os documentos serão analisados posteriormente. Havendo falta de documentos, a empresa será notificada através de e-mail (é responsabilidade da empresa o fornecimento no anexo I, no qual requeremos o e-mail do fornecedor para possíveis informações), ficando a emissão do CRC, condicionada ao recebimento dos documentos "faltantes”.
6. Para informações sobre o andamento do processo ou esclarecimento de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (96) 9 8408-5251 – Rômulo Brito ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Administração, na Comissão Permanente de Licitação – CPL.
7. Toda e qualquer alteração no CRC, deverá ser protocolado requerimento justificando, com antecedência, na Secretaria de Administração nesta
8. Documentos relativos a Qualificação Técnica serão exigidos na licitação, de acordo com o objeto licitado. Desta forma, não serão exigidos tais documentos para a confecção do CRC.
9. A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Micro Empreendedor Individual (MEI) que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/06 e alterações constantes na LC 147/2014, deverão entregar os documentos exigidos na licitação. Desta forma, não serão exigidos tais documentos para a confecção do
10. O Certificado de Registro Cadastral deste Município poderá ser emitido em qualquer época do ano e terá validade de 12 ( doze)meses.
11. L) Solicitamos que a documentação exigida no ANEXO I, nos seja enviada tal qual a ordem que segue para que possamos analisá-la de forma mais

CONTATOS E INFORMAÇÕES:

Secretaria de Administração Municipal de Pedra Branca do Amapari – AP, junto ao Setor de Licitações – CPL.

Fone: (96) 9 9911-2344 – Marcelo Pantoja

(96) 9 8408-5251 – Rômulo Brito

(96) 9 8408-9869 – Mateus Oliveira