AMAPARI - Prefeitura do Município de Pedra Branca do Amapari

TODAS AS PUBLICAÇÕES

Data	Nome do Arquivo
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17/07/22	DECRETO 277-2022 - COVID - USO DE MÁSCARA	Visualizar
17/07/22	DECRETO 0282-2022 - RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES	Visualizar
14/02/22	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - 2012	Visualizar
13/02/20	DECRETO Nº 053/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 541/2020 - PMPBA	Visualizar
24/01/20	Lei nº 541/2020 - GAB/PMPBA - Criação do Diário Oficial Eletrônico	Visualizar
05/08/19	PORTARIA Nº 441/2019 - PMPBA	Visualizar
18/07/19	Lei 527-2019-PMPBA - Abertura de Credito Adicional	Visualizar
07/03/19	DECRETO Nº 412/2017 – GAB/PMPBA, de 30 DE JUNHO DE 2017	Visualizar
27/02/19	Lei Orçamentária, nº 506-2018 – PMPBA, de 07 de dezembro de 2018	Visualizar
11/10/18	LEI 491 2018 PMPBA DE 26 DE MARÇO DE 2018	Visualizar
29/08/18	Portaria 001-2017-Horário da PMPBA.	Visualizar
04/06/18	LEI COMPLEMENTAR Nº 484/2017– GAB/PMPBA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Código Tributário do Município de Pedra Branca do Amapari	Visualizar
17/04/18	lei nº 487-2017-institui o fundo especial de iluminação	Visualizar
17/04/18	lei nº 486-2017-dispoe sobre a publicação das leis e demais atos publicos	Visualizar
17/04/18	lei nº 485-2017-de autoria da mesa diretora da CVMPBA	Visualizar
17/04/18	lei nº 484-2017-institui o codigo tributario	Visualizar
17/04/18	lei nº 483-2017-LOA	Visualizar
17/04/18	lei nº 482-2017-PPA	Visualizar
17/04/18	lei nº 481-2017-dispoe sobre a criação de cargos leia 452 2017 anexo l	Visualizar
17/04/18	lei nº 479-2017-denomina o posto medico do cachorrinho	Visualizar
17/04/18	lei nº 479-2017-denomina o posto medico do cachorrinho	Visualizar
17/04/18	lei nº 478-2017-autoriza o poder a compra de area de terra	Visualizar
17/04/18	lei nº 477-2017-dispoe sobre nova denominação de unidades administrativas	Visualizar
17/04/18	lei nº 476-2017-institui o demuttran	Visualizar
17/04/18	lei nº 475-2017-modifica o valor das diarias no ambito da prefeitura municipa de pedra branca	Visualizar
17/04/18	lei nº 474-2017-dispoe sobre a criação da junta militar	Visualizar
17/04/18	lei nº 473-2017-institui o fundo especial de recursos para a agricultura	Visualizar
17/04/18	lei nº 472-2017-cria o conselho municipal de agricultura	Visualizar
17/04/18	lei nº 471-2017-extingue o cargo de agente de transporte CVMPBA	Visualizar
17/04/18	lei nº 470-2017 LDO	Visualizar
17/04/18	lei nº 469-2017-dispoe sobre o estatuto dos servidore publicos efetivos CVMPBA	Visualizar
17/04/18	lei nº 468-2017-revoga a lei 438 2016 CVMPBA	Visualizar
17/04/18	lei nº 467-2017-altera redação do art 13 da lei 453 2017	Visualizar
17/04/18	lei nº 466-2017-institui o codigo municipal de meio ambiente	Visualizar
17/04/18	lei nº 465-2017-dispoe sobre a criação do CESEP	Visualizar
17/04/18	lei nº 464-2017-dispoe sobre alteração do anexo l lei 452 2017	Visualizar
17/04/18	lei nº 463-2017-educação	Visualizar
17/04/18	lei nº 462-2017-dispoe sobre a criação de cargos anexo l	Visualizar
17/04/18	lei nº 461-2017-fixa o valor das diarias no ambito da PMPBA	Visualizar
17/04/18	lei nº 460-2017-emenda modificativa lei 0384 2014	Visualizar
17/04/18	lei nº 459-2017-disciplina a utilização de verbas de suprimento de fundo	Visualizar
17/04/18	lei nº 458-2017-institui i fundo especial para recursos do meio ambiente	Visualizar
17/04/18	lei nº 456-2017-dispoe sobre criação de cargos no anexo i	Visualizar
17/04/18	lei nº 456-2017-dispoe sobre criação de cargos no anexo i	Visualizar
17/04/18	lei nº 455-2017-cria o cargo de representgante da cpl na camara municipal	Visualizar
17/04/18	lei nº 454-2017-modifica o valor do subsidio do prefeito do vice prefeito e dos secretarios e demais comissionados	Visualizar
17/04/18	lei nº 453-2017-altera a lei 442 2016 desmenbra secretarias e cria cargos	Visualizar
17/04/18	lei nº 452-2017-autoriza o poder executivo a fazer contratação temporaria	Visualizar
17/04/18	Lei nº 451-2016-CVMPBA, fixa o valor do subsidio dos membros da Mesa Executiva da camara de Vereadores	Visualizar
17/04/18	Lei nº 450-2016 LOA 2017	Visualizar
17/04/18	Lei nº 449-2016-PMPBA, dispoe sobre a atividade de aquicultura	Visualizar
17/04/18	Lei nº 448-2016-dispoe sobre a estrutura administra	Visualizar
17/04/18	Lei nº 447-2016-CVMPBA, fixa o subsidio dos vereadores do prefe	Visualizar
17/04/18	Lei nº 446-2016-CVMPBA, fixa o valor das diarias no ambito da c	Visualizar
17/04/18	Lei nº 445-2016-CVMPBA, institui a verba indenizatória da camar	Visualizar
17/04/18	Lei nº 444-2016-PMPBA, fixa o valor para os debitos judiciais a	Visualizar
17/04/18	Lei nº 443-2016-PMPBA, substitutivo a lei nº 340-2013, de 02	Visualizar
17/04/18	Lei nº 442-2016-PMPBA, dispoe sobre a estrutura admiinistrativa da p	Visualizar
17/04/18	lei nº 441-2016-cria cargos de confiana na estrutura administra	Visualizar
17/04/18	lei nº 440-2016-cria a sessão solene a ser realizada dia 30 de	Visualizar
17/04/18	lei nº 439-2016-modifica a ementa da lei nº 0377-2014. cria a n	Visualizar
17/04/18	lei nº 438-2016-dispoe sobre o estatuto dos servidores públicos	Visualizar
17/04/18	lei nº 436-2016- declara patrimonio cultural de interesse públ	Visualizar
17/04/18	lei nº 435-2016-dispoe sobre o estatuto dos vigilantes públicos	Visualizar
17/04/18	lei nº 434-2016-modifica a redação do inciso iv do art 5º A da	Visualizar
17/04/18	lei nº 433-2016-declara patrimonio cultural de interesse públic	Visualizar
17/04/18	lei nº 432-2016-regulamenta o tratamento fora de domicilio tfd	Visualizar
17/04/18	lei nº 431-2016- emenda modificativa ao inciso IV do art. 5ª A	Visualizar
17/04/18	lei nº 430-2016-declara de utilidade pública municipal a associ	Visualizar
17/04/18	lei nº 429-2016-autoriza o poder executivo a remanejar os recur	Visualizar
17/04/18	lei nº 428-2016-autoriza o poder executivo a criar o horto flor	Visualizar
17/04/18	lei nº 427-2016-autoriza o poder executivo municipal a criar e	Visualizar
17/04/18	lei nº 426-2016-dispoe sobre a construção de muro de arrimo dot	Visualizar
17/04/18	lei nº 425-2016-dispoe sobre instituição na secretaria municipa	Visualizar
17/04/18	lei nº 424-2016- autoriza o poder executivo municipal a fazer c	Visualizar
17/04/18	lei nº 423-2016-dispoe sobre a instituição do conselho municipal	Visualizar
17/04/18	lei nº 422-2016-dispoe sobre a construção de uma praça, com uadr	Visualizar
17/04/18	lei nº 421-2016-dispoe sobre a denominação da escola de musica	Visualizar
17/04/18	Lei nº 448-2016	Visualizar
17/04/18	LEI 437- 2016-LDO	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 418-2015-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 414-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EQUIPAR	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 409-2015-DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 419-2015- FIXAR O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO COMUNITARIO CMDC	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 417-2015- DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 100X100 AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA PARA A FINALIDADE EXCLUSIVA DE IMPLANTAR O QUARTEL DO GRUPAMENTO DO BOMBEIRO	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 416-2015- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS AT TRANS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 415-2015- ESTABELECE QUE SERÁ INCORPORADO A TITULO DE REMUNERAÇÃO AO SALÁRIO BASE O PERCENTUAL DE 50% DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS GUARDAS MUNICIPAIS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 413-2015- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AS ENDEMIAS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 412-2015 DISPOE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO NUCLEO POPULACIONAL URBANO, CHAMADO MORRO DO MACACO, Q PASSARA A CHAMAR MONTE DAS OLIVEIRA	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 411-2015 ALTERAÇÕ DA LEI MUNICIPAL Nº 082-1998 TRATA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 410-2015-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 408-2015-APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 407-2015- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O ESTODIO MUNICIPAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 406-2015 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNAS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 405-2015- REDAÇÃO A LEI Nº 0351-2013 DE 15 DE NOVEMBRO 2013, INSTITUIR O SERVIÇO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 404-2015INCLUIR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 403-2015 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 402-2015 CRIA E DSCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 401-2015, CONTRATAÇÃO TEMPORARIA	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 400-2015, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PARA O EXECICICIO DE 2015	Visualizar
17/04/18	LEI Nº368-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO P	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 399-2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 396-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 394-2014-AUTORIZA A CESSÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR MUNICI	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 393-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 392-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 392-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 391-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 390-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 389-2014, AUTORIZA O PODEER EXECUTIVO MUNICIPAL A POCEDE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 388-2014, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 384-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PEDR	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 382-2014 CRIA NA ESTRUTURA MUNICIPAL A DIVISÃO DE SISTEM	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 378-2014-QUE MODIFICA OS VALOR DOS SUBSIDIOS DOS CARGOS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 377-2014, EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III- ORGAOS DA A	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 376-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS BRIGADA D	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 374-2014-AUTORIZA O PODER EXECUUTIVO A PROCEDER A AQUISI	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 373-2014-EMENDA MODIFICATIVA AO ART 7 DA LEI Nº 365-14.	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 369-2014-EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 276-2011.	Visualizar
17/04/18	lei nº 363-cria o artigo 5º A E SEUS INCISO DA LEI 340 - 2013.	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 400-2015, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PARA O EXECICICIO DE 2015	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 398-2014, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 397-2014, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A INSTALAÇÃO PORTUARIA DE PEQUENA CABOTAGEM DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 395-2014, DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA 2015	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 387-2014, DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS ESPORTIVO DA PERIMENTAL NORTE, NO CALENDARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 386-2014, INSTITUIR O AUXILIO FARDAMENTO PARA OS GUARDAS E INSPETORES MUNICIPAIS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 385-2014, FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 383-2014, EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV, DO ART. 5º DA LEI Nº 363-2013-PMPBA, DE 03.01. 2014	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 381-2014, EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 276-2011, GAB-PMPBA, DISPOE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 380-2014, DENOMINA O CENTRO COMUNITARIO DA COMUNIDADE DO TUCANO I, NA PERIMETRAL NORTE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 379-2014, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO MULTIPLO USO NO BAIRRO AÇAÍZAL	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 375-2014, EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 7º DA LEI Nº 277-2011, DE 21 DE MAIO DE 2011	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 372-2014, DENOMINA DE JOSIAS DE MEDEIROS DA SILVA, O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO RIOZONHO, PERIMETRAL NORTE	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 371-2014, FICA INCLUIDO O EVENTO DENOMINADO FESTA DE RODEIO NO CALENDARIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 370-2014, CRIA O CARGO DE SUBCOMONDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE P. B. DO AMAPARI, DISPOE SOBRE O SALARIO CORRESPONDENTE AO CARGO COMISSIONADO	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 367-2014, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADELFIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 366-2014, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 365-2014, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES 'SENHOR OLIVEIRA'	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 364-2014, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE TRANSPORTES - DEMUTTRAN	Visualizar
17/04/18	LEI Nº 362-2014, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURANIAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017	Visualizar
17/04/18	LEI N°361-2014, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DE 2014	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 336-2013-DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA L	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 340-2013-cria o cncelho municipal de desevolvimento comunitario-CMDC, e o fundo ms	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 339-2013-DISPOESOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRMA MUNICIPAL MINHA CASA MEU CANTO	Visualizar
16/04/18	lei nº 326-CRECHE AGUA FRIA	Visualizar
16/04/18	lei Nº 325-2013-DOA CENTRO COMUN 7 ILHAS	Visualizar
16/04/18	lei nº 322-DENOMINA ESCOLA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 321-2013- dispoe sobre o projeto praça digital, intitulando conecta amapari,	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 320-2013- dispoe sobre a denominação de via pública do	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 319-2013- autoriza a contratação temporariamente de experc	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 318-2012 estima a receita e fixa a despesa do municipio i, para exercicio de 2013	Visualizar
16/04/18	Lei n°360-2013-dispoe sobre o sistema Municipal de Cultura de pedra branca do amapari,	Visualizar
16/04/18	Lei n°359-2013-denomina de marcha das cristinas a marcha das mulheres de	Visualizar
16/04/18	Lei n°357-2013-autoriza o poder executivo a construir o centro múltiplo uso da comunidade	Visualizar
16/04/18	Lei n°0356-2013-ACS E GUARDAS DE ENDEMIAS	Visualizar
16/04/18	lei n°0355-2013- denomina o campo de futebol dea comunidade do Tucano I, na perimentral Norte	Visualizar
16/04/18	LEI N°354-2013NOME DO CAMPO DE FUTEBOL DE 07 ILHAS	Visualizar
16/04/18	LEI N°352-2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO REVIVER,	Visualizar
16/04/18	LEI N°351-2013 -INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL	Visualizar
16/04/18	LEI N°350-2013 - denomina de são pedro o cemiterio i	Visualizar
16/04/18	LEI N°349-2013autoriza o poder executivo a construir o cinema	Visualizar
16/04/18	LEI N°348-2013- cria o concelho	Visualizar
16/04/18	LEI N°347-2013 - dispoe sobre o programa municipal de capacitação profissional continuada dos semidores públicos civis	Visualizar
16/04/18	LEI N°346-2013 denomina de ubiracy costa de farias a esi	Visualizar
16/04/18	LEI N°345-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O CENTRO DE	Visualizar
16/04/18	LEI N°344-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SIDICATO RURAL DE	Visualizar
16/04/18	LEI N°343-2013 Que dispoe sobre a criação do Bolsa Atleta	Visualizar
16/04/18	LEI N°342-2013 autoriza o poder executivo a construir a casa indigena na sedi	Visualizar
16/04/18	LEI N°341-2013 -autoriza o poder executivo a implantar academia de ginasticas nas praça i	Visualizar
16/04/18	LEI N°339-2013 - dispoe sobre a criação do programa municipal de assistenci social moradia para a construção de casas populares	Visualizar
16/04/18	LEI N°338-2013 - autoriza o poder executivo municipal a afetuar aquisição de particulas no municipio de pedra branca do amapari,	Visualizar
16/04/18	LEI N°337-2013 - declara de interese publico a	Visualizar
16/04/18	LEI N°335-2013 - da nova redação ao art 4° da lei municipal n°331-2013, de 12	Visualizar
16/04/18	LEI N°334-2013- autoriza o poder executivo a implantar a central de cominucação de radiofonia na sede do municipio,	Visualizar
16/04/18	LEI N°333-2013- autoriza o poder executivo a construir um creche no bairro açaizal,	Visualizar
16/04/18	LEI N°332-2013- autoriza o poder executivo a criar a secretaria municipal do	Visualizar
16/04/18	LEI N°331-2013-substitutivo a lei n°306-201 2 de 13 de março de 2012, que dispoe sobre a aplicação dos recursos da	Visualizar
16/04/18	LEI N°330-2013 - autoriza o poder executivo a efetuar a aquisição por meio de compras de três ambulancia	Visualizar
16/04/18	LEI N°329-2013 - CONS E FUNDO ASSISTENCIA	Visualizar
16/04/18	LEI N°328-2013 - autoriza o poder executivo municipal a criar o	Visualizar
16/04/18	LEI N°327-2013 autoriza o poder executivo municipal a construir a escola de musica	Visualizar
16/04/18	LEI N°325-2013- autoriza o poder executivo a transfe	Visualizar
16/04/18	LEI N°321-2013-PRAÇA DIGITAL	Visualizar
16/04/18	LEI N°320-2013 - DENOMINA RUA D	Visualizar
16/04/18	LEI N°319-2013 CONTRATO ADM	Visualizar
16/04/18	LEI N°318-2013 LOA 013	Visualizar
16/04/18	LEI N° 336-2013 dispoe sobre a lei de diretriz orçamentar -LDO para a elaboração da lei -LOA de 2014	Visualizar
16/04/18	LEI N° 326-2013 autoriza o poder executivo municipal a construir	Visualizar
16/04/18	LEI N° 324-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRA DE	Visualizar
16/04/18	LEI 322-2013 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA	Visualizar
16/04/18	LEI N° 323-2013- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O hospital	Visualizar
16/04/18	LEI MUNICIPAL Nº 306-2012, 13 DE MARÇO DE 2012	Visualizar
16/04/18	lei 316-autoriza o poder executivo a efetuar a aquisição de imó	Visualizar
16/04/18	lei 315- efetuar aquisição de area de terra, de propriedade par	Visualizar
16/04/18	lei 314-autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisiçã	Visualizar
16/04/18	lei 313- autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisiç	Visualizar
16/04/18	lei 312- autoriza o poder executivo municipal fetuar aquisição	Visualizar
16/04/18	lei 311- dispoe sobre a criação do diario oficial do municipio	Visualizar
16/04/18	lei 310- dispoe sobre a denominação do predio da prefeitura mun	Visualizar
16/04/18	lei 309-autoriza o poder executivo a adotar medidas para o cont	Visualizar
16/04/18	lei 308-regulamenta o serviço de transporte de passageiros em v	Visualizar
16/04/18	lei 307- cria a bolsa universidade e bolsa de cursos profission	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 305-2011, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 302-2011, Emenda , que altera o art. 40 da Lei Organica do Municipio	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 301-2011, corrige o subsidio da Prefeita	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 300-2011, autoriza o poder executivo municipal	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 299-2011, dispoe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 298-2011, fixa o subsidio dos ocupantes de cargos	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 297-2011, autoriza a contratação temporaria de excepcional	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 296-2011-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 295-2011- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARI	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 291-2011-INSTITUI O FUNDO DE ECONOMIA SUSTENTAVEL PARA G	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 291-2011, INSTITUI O FUNDO DE ECONOMIA SUSTENTAVEL PARA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 284-2011-DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA S	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 283-2011-DISPOE NO AMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO A	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 282-2011-CRIA O DIA DA BIBLIA NO AMBITO DO MUNICIPIO P	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 281-2011- ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLITICA MUNICIPAL	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 280-2011-CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPOR	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 279-2011-CRIA NOVOS CARGOS DA ASSESSORIAS INSTITUCIONAIS	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 277-2011-INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 276-2011, dispoe do plano de classificação de cargos e salários	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 276-2011, dispoe do plano de classificação de cargos e salários	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 275-2011-CRIA AVERBA INDENIZATORIA PELO EXERCICIO PARLAM	Visualizar
16/04/18	LEI N° 278-2011, altera o anexo da Lei Municipal Nº 225-2007	Visualizar
16/04/18	LEI 279-11- CRIA NOVOS CARGOS DE ASSESSORIAS INSTITUICIONAIS A	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 303-2011	Visualizar
16/04/18	2º parte da lei nº 303-11	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 272-2010-ALTERA O ANEXO I, II, III, E IV DA LEI MUNICIPA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 271-2010-DA NOVA DENOMINAÇÃO A 1ª AVENIDA DO BAIRRO AGUA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 270-2010-CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 269-2010-DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI M	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 268-2010-PROIBE O TRAFEGO, NO PERIMETRO URBANO DESTA CID	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 267-2010-DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º INCISO I DA	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 266-2010-DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERAÇÃ	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 265-2010-DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA CAESA, E DÁ OU	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 264-2010- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO	Visualizar
16/04/18	Lei nº 262-2009-MPBA- institui no ambito do mun. de Pedra Branca o dia 30 de nov. como o dia do agente comunitário.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 261-2009- institui no mun. de PedRA bRANCA a semana jovem.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 260-2009- dispoe sobre a criação de novos cargos e alteração de dispositivos da lei 204-2006.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 259-2009- cria o conselho gestor do telecentro comunitário do mun. Pedra Branca.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 258-2009- cria o fundo mun. de urbanização, habitação, saneamento e regularização fundiaria de int. social.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 257-2009-dá nova denominação a avenida Tocantins e rua F.	Visualizar
16/04/18	LEI Nº 256-2009- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIE	Visualizar
16/04/18	Lei nº 254-2009-cria o cargo de coordenador do programa saude da familia.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 253-2009- dá nova denominação a avenida do progresso.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 252-2009-Cria o fundo de aval do mun. de Pedra Branca	Visualizar
16/04/18	Lei nº 251-2009- dispoe sobre a criação de novas secretarias e novas funções na estrutura adm. da prefeitura.	Visualizar
16/04/18	Lei nº 250-2009, DISPOE A CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS	Visualizar
16/04/18	Lei nº 250-2009, autoriza o Poder Executivo , ceder Instituição Financeira	Visualizar
16/04/18	Lei nº 249-2009-MPBA- autoriza o executivo mun. a ceder as instituições financeiras publicas créditos decorrentes de part. especiais referente a explor. de recursos minerais.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 248 - 2008-dá nova redação a lei mun. 167-2002, que dispoe de cargos, carreiras e salarios dos prof. da educação.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 247-2008-INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIO	Visualizar
13/04/18	Lei nº 246-2008, dispoe sobre alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 185-2004	Visualizar
13/04/18	Lei nº 245-2008,cria o conselho Municipal de segurança alimentar	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 244-2008, Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2009	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 243-2008, Da nova denominação a Rua D	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 242-2008, Dispoe sobre os de aplicação dos recursos da compensação social paga pela empresa MMX	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 241-2008, Dispoe sobre a concessão de placas de táxis e demais serviços de transportes	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 240-2008, Da nova denominação as Av. Nona, décima e décima primeira	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 239-2008, Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de bem imóvel destinado a implantação de novos lotes de terras para ampliação da Zona Urbana	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 238-2008, Autoriza o Executivo Municipal a fazer Aquisição de bem imóvel para construção de uma vila.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 237-2008, Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel na cidade de Macapá	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 236-2008, Dispoe sobre criação de novos cargos e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 204-2006	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 237-2007, Autoriza o Executivo Municipal a fazer Contratação de Pessoal por tempo determinado	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 236-2007, Autoriza o reajuste de vencimentos dos serviços	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 233-2007-MPBA- autoriza a doação de material de construção a familia de baixa renda.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 232-2007-MPBA- dispoe sobre a alteração do art. 61 da lei 167-2002, de 10.07.2002 modificando os percentuais que serão pagas ao professor	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 231-2007-MPBA- dispõe sobre a alteração do art. 80 da lei municipal nº 141-2001, que prorroga a licença maternidade para cento e oitenta dias	Visualizar
13/04/18	lei nº 230-2007-MPBA- dispoe sobre a criação do conselho mun. de acomp. e controle social do fundo de manut. e desen. da eduacação.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 229-2007-autoriza o exec. a implantar o programa de combate ao desmatamento rural através de incentivo ao pequeno produtor.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 228-2007-PMPBA- integra nos serviços municipais a junta de serviço militar	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 227-2007- altera a lei 204-2006- PMPBA- estabelece nova estrutura da prefet. municipal	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 226-2007-autoriza o executivo munic. a proceder doação de bem móvel público.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 225-2007-MPBA-altera o anexo I da lei 193-2005-MPBA.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 224-2007-MPBA-autoriza os poderes executivo e legislativo a firmar convenio com inst. financeiras para concessao de empréstimos.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 222-2007-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CO	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 221-2006, Dispoe sobre a criação da Escola Municipal de Música	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 220-2006, Dispoe sobre autorização legislativa para destinação de terras para o Acródromo	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 219-2006, Dispoe sobre autorização legislativa para realização de contrato de arrendamento de imóvel pertencente	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 214-2006-PMBA- autoriza o executivo a criar o programa de apoio ao produtor rural	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 213-2006-PMBA- autoriza o ex. valor de taxas de veiculos automotores	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 212-2006-PMBA- dispoe sobre os dias considerados feriados no municipio	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 211-2006-PMBA- alterando o art. 4º da lei municipal 183-2004	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 209-2006-PMBA- dispoe de autorização para serviços de moto-taxistas	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 206-2006-PMBPA- autoriza o executivo a criar complementação alimentar pão e leite	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 205-2006-PMBA- autoriza o executivo a criar o sistema de distribuição de cestas	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 204-2006, Da nova Redação a Lei Municipal nº 191-2005	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 203-2006-PMBA-cargos e salarios	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 202-2006-PMBA, autoriza e executivo a fazer contratação de pessoal	Visualizar
13/04/18	TERMO DE SESSÃO DE USO 20 DE JUNHO DE 2005	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 198-2005-DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL PARA ERRADICAÇÃO	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 198-2005, Dispoe sobre o Programa Social para Erradicação do Trabalho	Visualizar
13/04/18	lei nº 197-2005-define obrigação de pequeno valor para a fazenda publica municipal.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 196-2005-MPBA-dispoe sobre autorização legisl. para realização de contrato de arrendamento de imovel pertencente ao municipio.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 195-2005, Dispoe sobre autorização para o Poder Executivo proceda a Cessão de Uso	Visualizar
13/04/18	lei nº 194-2005-institui no ambito da administração direta autárquica e fundacional do municipio de Pedra Branca.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 193-2005-PMBA- dá nova redação a lei 153-2001 -	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 192-2005-PMBA- dispõe sobre a revogação da lei municipal 188-2004	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 191-2005-PMBA- dá nova redação a lei 155-2001-estabelece nova estrutura adm. da prefeitura municipal.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 090-2005-MPBA- autoriza o exec. municipal a fazer contratação de pessoal por tempo determinado.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 186-2004, Cria a Assessoria da Juventude	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 183-2004, Cria o fundo de desenvolvimento comnunitário	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 182-2004, Disciplina o Sistema de transporte coletivo do muni	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 179-2004- cria o sistema municipal de emprego	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 177-2004, Autoriza o Executivo Municipal a fazer Contratação de Pessoal por Tempo	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 176-2004, Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistencia Social	Visualizar
13/04/18	LEI MUNICIPAL Nº 188-2004-CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVID	Visualizar
13/04/18	LEI MUNICIPAL Nº 185-2004-CRIA A BOLSA UNIVERSITARIA E DÁ OUTRA	Visualizar
13/04/18	LEI MUNICIPAL Nº 184-2004-DISPOE SOBRE A INICIATIVA POPULAR DE	Visualizar
13/04/18	LEI MUNICIPAL Nº 181-2004-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECI	Visualizar
13/04/18	LEI MUNICIPAL Nº 180-2004-AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 175-2003-MPBA- cria a coordenadoria de defesa civil	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 174-2003-PMBA- declara de utilidade publica no mun. a cooperativa agroextrativista.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 173-2003-PMBA- autoriza o executivo a contrair convenio com o governo do estado	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 172-2003-PMBA- denomina a praça da sede do municipio.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 171-2003-PMBA-autoiza o executivo a contrair a antecipação de receita orçamentaria.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 170-2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2004	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 168-2002-PMBA- dispoe sobre o regimento juridico dos servidores.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 167-2002, que dispõe sobre o estatuto do magistério)	Visualizar
13/04/18	Lei nº 166-2002, dispoe sobre abertura de Crédito Especial	Visualizar
13/04/18	Lei nº 165-2002, Autoriza o Executivo Municipal, a Criar o Programa Municipal de Complementação	Visualizar
13/04/18	Lei nº 164-2002, Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Distribuição	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 163-2002-PMBA- autoriza o ex. a criar a banda de musica do municipio.	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 161-2002-MPBA- dispoe sobre a criação do conselho de politica de adm. e remuneração de pessoal do mun. de Pedra Branca	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 155-2001, DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 140-2001	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 145-2001, INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 143-2001, QUE CONCEDE A UTILIDADE PUBLICA	Visualizar
13/04/18	LEI Nº 142-2001, DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS	Visualizar
13/04/18	Lei 159-2001, autoriza o executivo municipal a parcelar debitos do municipio de pedra branca	Visualizar
13/04/18	Lei 158-2001, autoriza o executivo municipal a contrair financiamento com a agencia bancaria oficial	Visualizar
13/04/18	Lei 157-2001	Visualizar
13/04/18	Lei 156-2001, dispoe sobre autorização para que o poder executivo municipal proceda com a doação de imovel	Visualizar
13/04/18	Lei 152-2001, dispoe sobre emenda a Lei nª 145-2001	Visualizar
13/04/18	Lei 151-2001, dispoe sobre autorização para que o poder executivo municipal proceda com a doação de imóvel	Visualizar
13/04/18	Lei 150-2001, dispoe o plano plurianual de investimento do governo municipal	Visualizar
13/04/18	Lei 149-2001, denomina o estadio municipal de pedra branca do amapari	Visualizar
13/04/18	Lei 141-2001, substitutivo a Lei Municipal nº 03-1995	Visualizar
13/04/18	Lei 140-2001, dispoe sobre o substitutivo a Leinº 131-2000	Visualizar
12/04/18	Lei nº 137-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa da Concessão para uso a terceiros pelo Processo Licitatório	Visualizar
12/04/18	Lei nº 136-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa da Concessão de uso a terceiro	Visualizar
12/04/18	Lei nº 136-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa da Concessão de uso a terceiro	Visualizar
12/04/18	Lei nº 135-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa ao Executivo Municipal da Concessão de uso de um veículo	Visualizar
12/04/18	Lei nº 133-2000, dispoe sobre a concessão da utilidade pública do município	Visualizar
12/04/18	Lei nº 132-2000, dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001.	Visualizar
12/04/18	Lei nº 131-2000, dispoe sobre o substitutivo da Lei nº 114-99	Visualizar
12/04/18	Lei nº 130-2000, dispoe sobre o substitutivo a Lei nº 116-99	Visualizar
12/04/18	Lei nº 129-2000, dispoe sobre a dispensa de cobrança da taxa do alvara de licença das micro e pequenas empresas	Visualizar
12/04/18	Lei nº 128-2000, dispoe sobre criação da nomenclatura e classificação atribuídas aos ocupantes de cargos	Visualizar
12/04/18	Lei nº 127-2000, que dispoe sobre contratação por tempo determinado	Visualizar
12/04/18	Lei de Diretrizes Orçamentárias 2000.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 125-1999, Fica o Poder Público Municipal autorizar a firmar convenio com Caixa Economica	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 122-1999, Oficializa o Nome da Escola Municipal do Tucano I para Simonete Pinto de Souza	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 121-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Museu Indígena	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 120-1999, Autoriza oExecutivo Municipal a Criar e Implantar os Programas de Kits Escolar	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 119-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Implatar o Programa Criança Feliz	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 118-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Implantar	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 117-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Integração	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 116-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Fundo de Aval do Município	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 114-1999, Dispoe sobre a Estrutura Organizacional	Visualizar
12/04/18	LEI nº 113-1999, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO.	Visualizar
12/04/18	LEI nº 112-1999, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 111-99-DISPOE SOBRE A DIRETRIZ ORÇAMENTARIA PARA O EXERC	Visualizar
12/04/18	Lei nº 110-1999,CONCEDE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO ASSENTAMENTO	Visualizar
12/04/18	Lei nº 109-1999, OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DE SETE ILHAS	Visualizar
12/04/18	Lei nº 108-1999, autoriza o Poder Executivo a Intituir o Fundo Municipal de Alimentação.	Visualizar
12/04/18	Lei nº 107-1999,Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle, pag 01	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 106-99-DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL	Visualizar
12/04/18	Lei nº 105-1999-(autoriza o poder executivo a instituir o fundo mun. de turismo)	Visualizar
12/04/18	Lei nº 104-1999- institui o fundo municipal de desenvolvimento rural	Visualizar
12/04/18	Lei nº 103-1999 autoriza o executivo mun. a contrair emprestimos na rede bancaria oficial.	Visualizar
12/04/18	Lei nº 102-1999- autoriza o exe. mun. a conceder utilidade publica a associação dos produtores assentados do Tucano II	Visualizar
12/04/18	Lei nº 101-1999- Oficializa a denominação da 1º rua do bairro cai n'agua para jose pereira sobrinho	Visualizar
12/04/18	Lei nº 100-1999, oficializa a denominação	Visualizar
12/04/18	Lei nº 099-1999, Oficializa a denominação da 1º Rua	Visualizar
12/04/18	Lei nº 098-1999, oficiliza a denominação da 5º Avenida	Visualizar
12/04/18	Lei nº 097-1999, autoriza ao Executivo Municipal a Construir o Estádio	Visualizar
12/04/18	LDO - 2000	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 095-1998, dispõe sobre os atos de limpeza publica.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 094-1998, autoriza o executivo municiapl o fundo municipal de saude.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 093-1998, dispoe sobre Instituição do conselho	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 092-1998, Institui a Utilidade Pública	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 091-1998, dispoe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 090-1998, dispoe sobre a oficialização da Av. G do Bairro Cai N Agua para Walmir Augusto Passos	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 089-1998, fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a oficializar o Nome da Escola Municipal de 1º grau , Centro Novo	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 088-1998, Dispoe sobre a autorização da construção da casa do estudante	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 087-1998, Dispoe sobre a Regularização do dia do Idoso	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 086- 1998, Dispoe sobre a oficialização da 5ª Avenida do Bairro Cai N Água para Dario Rodrigues da Luz	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 085-1998, Dispoe sobre a oficilização da 3ª Rua do Bairro Cai N Água para José Carlos Mareco	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 084-1998, Dispoe sobre a Oficialização das 4ª Rua do Bairro Cai N Água para Pedro Alves Passos	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 083-1998, Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Execício de 1999.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 083- 1998, Dispoe sobre a Oficialização da Av. G do Bairro Cai N Água para Walmir Augusto Passos	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 082-1998, Dispoe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Visualizar
12/04/18	LEI de Diretrizes Orçamentárias, 1998	Visualizar
12/04/18	RESTANTE DA LEI O54-97	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 081-1997, DISPOE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 078-1997, DISPOE DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 077-1997, DISPOE A REGULARIZAÇÃO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 076-1997, DISPOE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COBNSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 075-1997, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS ITENS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 074-1997, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 073-1997, CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA PAG.01	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 072-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 071-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 069-1997, DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNIIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 068-1997, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O MATADOURO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 067-1997,DISPOE DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 065-1997,INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 064-1997,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 063-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DAV. 2ª PARA DEOLINDA GOMES	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 062-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CAI NAGUA	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 061-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OFICIALIZAR DE AGUA FRIA O PERIMETRO URBANO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 060-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CENTRAL	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 059-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA RUA D PARA FRANCISCO RODRIGUES DUTRA	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 058-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA RUA C PARA NEMÉSIO CALANDRINI	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 057-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNHICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA 1ª AV. PARA AV. DA PAZ	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 056-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNHICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA 3ª AV. PARA FRANCISCO BRAZ	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 055-1997,DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 054-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTREAIR EMPRÉSTIMO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 053-1997, INSTITUI O PERIMETRO URBANO DE PEDRA BRANCA	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 052-1997, DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE 39 CASAS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 051-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 050-1997, DISPOE DA CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 049-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTA MUNICIPAL	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 048-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA ESCOLAR MUNICIPAL	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 047-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 046-1997, DISPOE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 045-1997, DISPOE SOBRE AS EMENDAS	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 045-97-DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA PREFEITURA DA ORG	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 044-1997, DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 039-96	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 015-1997, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 007-97-DISPOE SOBRE A FFIXAÇÃO D SALARIO DO PREFEITO, VI	Visualizar
12/04/18	ANEXO UNICO LDO 1997	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 042-1996, DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO HOTEL DE ÁGUA FRIA.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 041-1996, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 039-1996, DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DIFINITIVA DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	Visualizar
12/04/18	LEI Nº 038 -1996, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 037-1995, DISPOE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 036-1995,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 036-95	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 035-1995,DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 034-1995,DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 033-1995,DISPOE SOBRE A CORREÇÃO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO TEMPOIRÁRIO	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 032-1995, CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 031-1995, FICA CORRIGIDO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO TEMPORÁRIO	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 030-1994, FICA INSTITUÍDO O REGIME JURÍDICO	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 029-1994,CRIA ORÇAMENTO PROGRAMA	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 027-1994, DISPOE SOBRE PERCENTUAIS CONTIDO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 012-93	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 026-1994, CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM DAR MELHORES SALÁRIOS E CORRIGIR AS DISTORÇÕES	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 025-1994, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 024-1994, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCORPORAR NO QUADRO TEMPORÁRIO	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 021-1994, DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 020-1994, AUTORIZA CORRIGIR OS SALÁRIOS DOS CARGOS E FUNÇOES	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 019-1994, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA E FUNDIARIA	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 017-94-CRIAÇÃO DA LEI Nº 02-94PMAM	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 016-1994,CONCEDE O REAJUSTE DE 70% NOS VENCIMENTOS VIGENTES	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 015-1994-CRIAÇÃO DA LEI Nº 015-93-PMAM QUE DISPOE SOBRE	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 014-1994, FICA INSTITUTO DE CÓDIGO E POSTURA	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 012-1994, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR MELHORES SALÁRIOS	Visualizar
10/04/18	LEI Nº 001-94-CONCEDE REAJUSTE DE 70% NOS VENCIMENTOS VIGENTES	Visualizar
09/04/18	QUADRO PESSOAL 1993-PARTE DA LEI 003-93	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 015-1993, CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 014-1993, CRIA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL DE PEDRA	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 013-1993, CONCEDE O REAJUSTE DE 40% NOS VENCIMENTOS	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 011-1993, FICA A NECESSIDADE EM CORRIGIR OS SALÁRIOS CARGOS E FUNÇOES	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 011-93-CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM CORRIGIR OS SALARIO	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 010-1993, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PROGRAMA-93	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 008-1993, CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM DAR MELHORES SALÁRIOS	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 005-1993, FICA PODER EXECUTIVO MUNICIP0AL AUTORIZADO FIRMAR CONVENO	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 004-1993, DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 003-1993,DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL	Visualizar
09/04/18	LEI Nº 002-1993,DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL	Visualizar
09/04/18	LEI 0008 1 05 1992 CRIA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI	Visualizar