TODAS AS PUBLICAÇÕES
Data Nome do Arquivo
Data Nome do Arquivo
17/04/18 lei nº 487-2017-institui o fundo especial de iluminação Visualizar
17/04/18 lei nº 486-2017-dispoe sobre a publicação das leis e demais atos publicos Visualizar
17/04/18 lei nº 485-2017-de autoria da mesa diretora da CVMPBA Visualizar
17/04/18 lei nº 484-2017-institui o codigo tributario Visualizar
17/04/18 lei nº 483-2017-LOA Visualizar
17/04/18 lei nº 482-2017-PPA Visualizar
17/04/18 lei nº 481-2017-dispoe sobre a criação de cargos leia 452 2017 anexo l Visualizar
17/04/18 lei nº 479-2017-denomina o posto medico do cachorrinho Visualizar
17/04/18 lei nº 479-2017-denomina o posto medico do cachorrinho Visualizar
17/04/18 lei nº 478-2017-autoriza o poder a compra de area de terra Visualizar
17/04/18 lei nº 477-2017-dispoe sobre nova denominação de unidades administrativas Visualizar
17/04/18 lei nº 476-2017-institui o demuttran Visualizar
17/04/18 lei nº 475-2017-modifica o valor das diarias no ambito da prefeitura municipa de pedra branca Visualizar
17/04/18 lei nº 474-2017-dispoe sobre a criação da junta militar Visualizar
17/04/18 lei nº 473-2017-institui o fundo especial de recursos para a agricultura Visualizar
17/04/18 lei nº 472-2017-cria o conselho municipal de agricultura Visualizar
17/04/18 lei nº 471-2017-extingue o cargo de agente de transporte CVMPBA Visualizar
17/04/18 lei nº 470-2017 LDO Visualizar
17/04/18 lei nº 469-2017-dispoe sobre o estatuto dos servidore publicos efetivos CVMPBA Visualizar
17/04/18 lei nº 468-2017-revoga a lei 438 2016 CVMPBA Visualizar
17/04/18 lei nº 467-2017-altera redação do art 13 da lei 453 2017 Visualizar
17/04/18 lei nº 466-2017-institui o codigo municipal de meio ambiente Visualizar
17/04/18 lei nº 465-2017-dispoe sobre a criação do CESEP Visualizar
17/04/18 lei nº 464-2017-dispoe sobre alteração do anexo l lei 452 2017 Visualizar
17/04/18 lei nº 463-2017-educação Visualizar
17/04/18 lei nº 462-2017-dispoe sobre a criação de cargos anexo l Visualizar
17/04/18 lei nº 461-2017-fixa o valor das diarias no ambito da PMPBA Visualizar
17/04/18 lei nº 460-2017-emenda modificativa lei 0384 2014 Visualizar
17/04/18 lei nº 459-2017-disciplina a utilização de verbas de suprimento de fundo Visualizar
17/04/18 lei nº 458-2017-institui i fundo especial para recursos do meio ambiente Visualizar
17/04/18 lei nº 456-2017-dispoe sobre criação de cargos no anexo i Visualizar
17/04/18 lei nº 456-2017-dispoe sobre criação de cargos no anexo i Visualizar
17/04/18 lei nº 455-2017-cria o cargo de representgante da cpl na camara municipal Visualizar
17/04/18 lei nº 454-2017-modifica o valor do subsidio do prefeito do vice prefeito e dos secretarios e demais comissionados Visualizar
17/04/18 lei nº 453-2017-altera a lei 442 2016 desmenbra secretarias e cria cargos Visualizar
17/04/18 lei nº 452-2017-autoriza o poder executivo a fazer contratação temporaria Visualizar
17/04/18 Lei nº 451-2016-CVMPBA, fixa o valor do subsidio dos membros da Mesa Executiva da camara de Vereadores Visualizar
17/04/18 Lei nº 450-2016 LOA 2017 Visualizar
17/04/18 Lei nº 449-2016-PMPBA, dispoe sobre a atividade de aquicultura Visualizar
17/04/18 Lei nº 448-2016-dispoe sobre a estrutura administra Visualizar
17/04/18 Lei nº 447-2016-CVMPBA, fixa o subsidio dos vereadores do prefe Visualizar
17/04/18 Lei nº 446-2016-CVMPBA, fixa o valor das diarias no ambito da c Visualizar
17/04/18 Lei nº 445-2016-CVMPBA, institui a verba indenizatória da camar Visualizar
17/04/18 Lei nº 444-2016-PMPBA, fixa o valor para os debitos judiciais a Visualizar
17/04/18 Lei nº 443-2016-PMPBA, substitutivo a lei nº 340-2013, de 02 Visualizar
17/04/18 Lei nº 442-2016-PMPBA, dispoe sobre a estrutura admiinistrativa da p Visualizar
17/04/18 lei nº 441-2016-cria cargos de confiana na estrutura administra Visualizar
17/04/18 lei nº 440-2016-cria a sessão solene a ser realizada dia 30 de Visualizar
17/04/18 lei nº 439-2016-modifica a ementa da lei nº 0377-2014. cria a n Visualizar
17/04/18 lei nº 438-2016-dispoe sobre o estatuto dos servidores públicos Visualizar
17/04/18 lei nº 436-2016- declara patrimonio cultural de interesse públ Visualizar
17/04/18 lei nº 435-2016-dispoe sobre o estatuto dos vigilantes públicos Visualizar
17/04/18 lei nº 434-2016-modifica a redação do inciso iv do art 5º A da Visualizar
17/04/18 lei nº 433-2016-declara patrimonio cultural de interesse públic Visualizar
17/04/18 lei nº 432-2016-regulamenta o tratamento fora de domicilio tfd Visualizar
17/04/18 lei nº 431-2016- emenda modificativa ao inciso IV do art. 5ª A Visualizar
17/04/18 lei nº 430-2016-declara de utilidade pública municipal a associ Visualizar
17/04/18 lei nº 429-2016-autoriza o poder executivo a remanejar os recur Visualizar
17/04/18 lei nº 428-2016-autoriza o poder executivo a criar o horto flor Visualizar
17/04/18 lei nº 427-2016-autoriza o poder executivo municipal a criar e Visualizar
17/04/18 lei nº 426-2016-dispoe sobre a construção de muro de arrimo dot Visualizar
17/04/18 lei nº 425-2016-dispoe sobre instituição na secretaria municipa Visualizar
17/04/18 lei nº 424-2016- autoriza o poder executivo municipal a fazer c Visualizar
17/04/18 lei nº 423-2016-dispoe sobre a instituição do conselho municipal Visualizar
17/04/18 lei nº 422-2016-dispoe sobre a construção de uma praça, com uadr Visualizar
17/04/18 lei nº 421-2016-dispoe sobre a denominação da escola de musica Visualizar
17/04/18 Lei nº 448-2016 Visualizar
17/04/18 LEI 437- 2016-LDO Visualizar
17/04/18 LEI Nº 418-2015-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA Visualizar
17/04/18 LEI Nº 414-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EQUIPAR Visualizar
17/04/18 LEI Nº 409-2015-DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 419-2015- FIXAR O SUBSIDIO DO PRESIDENTE DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO COMUNITARIO CMDC Visualizar
17/04/18 LEI Nº 417-2015- DOAR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 100X100 AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA PARA A FINALIDADE EXCLUSIVA DE IMPLANTAR O QUARTEL DO GRUPAMENTO DO BOMBEIRO Visualizar
17/04/18 LEI Nº 416-2015- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS AT TRANS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 415-2015- ESTABELECE QUE SERÁ INCORPORADO A TITULO DE REMUNERAÇÃO AO SALÁRIO BASE O PERCENTUAL DE 50% DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS GUARDAS MUNICIPAIS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 413-2015- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE COMBATE AS ENDEMIAS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 412-2015 DISPOE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO NUCLEO POPULACIONAL URBANO, CHAMADO MORRO DO MACACO, Q PASSARA A CHAMAR MONTE DAS OLIVEIRA Visualizar
17/04/18 LEI Nº 411-2015 ALTERAÇÕ DA LEI MUNICIPAL Nº 082-1998 TRATA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 410-2015-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO Visualizar
17/04/18 LEI Nº 408-2015-APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
17/04/18 LEI Nº 407-2015- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O ESTODIO MUNICIPAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 406-2015 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E CASAS NOTURNAS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 405-2015- REDAÇÃO A LEI Nº 0351-2013 DE 15 DE NOVEMBRO 2013, INSTITUIR O SERVIÇO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 404-2015INCLUIR A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 403-2015 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Visualizar
17/04/18 LEI Nº 402-2015 CRIA E DSCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 401-2015, CONTRATAÇÃO TEMPORARIA Visualizar
17/04/18 LEI Nº 400-2015, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PARA O EXECICICIO DE 2015 Visualizar
17/04/18 LEI Nº368-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO P Visualizar
17/04/18 LEI Nº 399-2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU Visualizar
17/04/18 LEI Nº 396-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Visualizar
17/04/18 LEI Nº 394-2014-AUTORIZA A CESSÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR MUNICI Visualizar
17/04/18 LEI Nº 393-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Visualizar
17/04/18 LEI Nº 392-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Visualizar
17/04/18 LEI Nº 392-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Visualizar
17/04/18 LEI Nº 391-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Visualizar
17/04/18 LEI Nº 390-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Visualizar
17/04/18 LEI Nº 389-2014, AUTORIZA O PODEER EXECUTIVO MUNICIPAL A POCEDE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 388-2014, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 384-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PEDR Visualizar
17/04/18 LEI Nº 382-2014 CRIA NA ESTRUTURA MUNICIPAL A DIVISÃO DE SISTEM Visualizar
17/04/18 LEI Nº 378-2014-QUE MODIFICA OS VALOR DOS SUBSIDIOS DOS CARGOS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 377-2014, EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III- ORGAOS DA A Visualizar
17/04/18 LEI Nº 376-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS BRIGADA D Visualizar
17/04/18 LEI Nº 374-2014-AUTORIZA O PODER EXECUUTIVO A PROCEDER A AQUISI Visualizar
17/04/18 LEI Nº 373-2014-EMENDA MODIFICATIVA AO ART 7 DA LEI Nº 365-14. Visualizar
17/04/18 LEI Nº 369-2014-EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 276-2011. Visualizar
17/04/18 lei nº 363-cria o artigo 5º A E SEUS INCISO DA LEI 340 - 2013. Visualizar
17/04/18 LEI Nº 400-2015, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PARA O EXECICICIO DE 2015 Visualizar
17/04/18 LEI Nº 398-2014, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 397-2014, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A INSTALAÇÃO PORTUARIA DE PEQUENA CABOTAGEM DA COMUNIDADE DE PORTO ALEGRE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 395-2014, DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA 2015 Visualizar
17/04/18 LEI Nº 387-2014, DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS ESPORTIVO DA PERIMENTAL NORTE, NO CALENDARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 386-2014, INSTITUIR O AUXILIO FARDAMENTO PARA OS GUARDAS E INSPETORES MUNICIPAIS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 385-2014, FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA Visualizar
17/04/18 LEI Nº 383-2014, EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO IV, DO ART. 5º DA LEI Nº 363-2013-PMPBA, DE 03.01. 2014 Visualizar
17/04/18 LEI Nº 381-2014, EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 276-2011, GAB-PMPBA, DISPOE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Visualizar
17/04/18 LEI Nº 380-2014, DENOMINA O CENTRO COMUNITARIO DA COMUNIDADE DO TUCANO I, NA PERIMETRAL NORTE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 379-2014, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO MULTIPLO USO NO BAIRRO AÇAÍZAL Visualizar
17/04/18 LEI Nº 375-2014, EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 7º DA LEI Nº 277-2011, DE 21 DE MAIO DE 2011 Visualizar
17/04/18 LEI Nº 372-2014, DENOMINA DE JOSIAS DE MEDEIROS DA SILVA, O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO RIOZONHO, PERIMETRAL NORTE Visualizar
17/04/18 LEI Nº 371-2014, FICA INCLUIDO O EVENTO DENOMINADO FESTA DE RODEIO NO CALENDARIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Visualizar
17/04/18 LEI Nº 370-2014, CRIA O CARGO DE SUBCOMONDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE P. B. DO AMAPARI, DISPOE SOBRE O SALARIO CORRESPONDENTE AO CARGO COMISSIONADO Visualizar
17/04/18 LEI Nº 367-2014, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILADELFIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Visualizar
17/04/18 LEI Nº 366-2014, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Visualizar
17/04/18 LEI Nº 365-2014, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES 'SENHOR OLIVEIRA' Visualizar
17/04/18 LEI Nº 364-2014, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE TRANSPORTES - DEMUTTRAN Visualizar
17/04/18 LEI Nº 362-2014, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURANIAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 Visualizar
17/04/18 LEI N°361-2014, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA DE 2014 Visualizar
16/04/18 LEI Nº 336-2013-DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA L Visualizar
16/04/18 LEI Nº 340-2013-cria o cncelho municipal de desevolvimento comunitario-CMDC, e o fundo ms Visualizar
16/04/18 LEI Nº 339-2013-DISPOESOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRMA MUNICIPAL MINHA CASA MEU CANTO Visualizar
16/04/18 lei nº 326-CRECHE AGUA FRIA Visualizar
16/04/18 lei Nº 325-2013-DOA CENTRO COMUN 7 ILHAS Visualizar
16/04/18 lei nº 322-DENOMINA ESCOLA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 321-2013- dispoe sobre o projeto praça digital, intitulando conecta amapari, Visualizar
16/04/18 LEI Nº 320-2013- dispoe sobre a denominação de via pública do Visualizar
16/04/18 LEI Nº 319-2013- autoriza a contratação temporariamente de experc Visualizar
16/04/18 LEI Nº 318-2012 estima a receita e fixa a despesa do municipio i, para exercicio de 2013 Visualizar
16/04/18 Lei n°360-2013-dispoe sobre o sistema Municipal de Cultura de pedra branca do amapari, Visualizar
16/04/18 Lei n°359-2013-denomina de marcha das cristinas a marcha das mulheres de Visualizar
16/04/18 Lei n°357-2013-autoriza o poder executivo a construir o centro múltiplo uso da comunidade Visualizar
16/04/18 Lei n°0356-2013-ACS E GUARDAS DE ENDEMIAS Visualizar
16/04/18 lei n°0355-2013- denomina o campo de futebol dea comunidade do Tucano I, na perimentral Norte Visualizar
16/04/18 LEI N°354-2013NOME DO CAMPO DE FUTEBOL DE 07 ILHAS Visualizar
16/04/18 LEI N°352-2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO REVIVER, Visualizar
16/04/18 LEI N°351-2013 -INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Visualizar
16/04/18 LEI N°350-2013 - denomina de são pedro o cemiterio i Visualizar
16/04/18 LEI N°349-2013autoriza o poder executivo a construir o cinema Visualizar
16/04/18 LEI N°348-2013- cria o concelho Visualizar
16/04/18 LEI N°347-2013 - dispoe sobre o programa municipal de capacitação profissional continuada dos semidores públicos civis Visualizar
16/04/18 LEI N°346-2013 denomina de ubiracy costa de farias a esi Visualizar
16/04/18 LEI N°345-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O CENTRO DE Visualizar
16/04/18 LEI N°344-2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SIDICATO RURAL DE Visualizar
16/04/18 LEI N°343-2013 Que dispoe sobre a criação do Bolsa Atleta Visualizar
16/04/18 LEI N°342-2013 autoriza o poder executivo a construir a casa indigena na sedi Visualizar
16/04/18 LEI N°341-2013 -autoriza o poder executivo a implantar academia de ginasticas nas praça i Visualizar
16/04/18 LEI N°339-2013 - dispoe sobre a criação do programa municipal de assistenci social moradia para a construção de casas populares Visualizar
16/04/18 LEI N°338-2013 - autoriza o poder executivo municipal a afetuar aquisição de particulas no municipio de pedra branca do amapari, Visualizar
16/04/18 LEI N°337-2013 - declara de interese publico a Visualizar
16/04/18 LEI N°335-2013 - da nova redação ao art 4° da lei municipal n°331-2013, de 12 Visualizar
16/04/18 LEI N°334-2013- autoriza o poder executivo a implantar a central de cominucação de radiofonia na sede do municipio, Visualizar
16/04/18 LEI N°333-2013- autoriza o poder executivo a construir um creche no bairro açaizal, Visualizar
16/04/18 LEI N°332-2013- autoriza o poder executivo a criar a secretaria municipal do Visualizar
16/04/18 LEI N°331-2013-substitutivo a lei n°306-201 2 de 13 de março de 2012, que dispoe sobre a aplicação dos recursos da Visualizar
16/04/18 LEI N°330-2013 - autoriza o poder executivo a efetuar a aquisição por meio de compras de três ambulancia Visualizar
16/04/18 LEI N°329-2013 - CONS E FUNDO ASSISTENCIA Visualizar
16/04/18 LEI N°328-2013 - autoriza o poder executivo municipal a criar o Visualizar
16/04/18 LEI N°327-2013 autoriza o poder executivo municipal a construir a escola de musica Visualizar
16/04/18 LEI N°325-2013- autoriza o poder executivo a transfe Visualizar
16/04/18 LEI N°321-2013-PRAÇA DIGITAL Visualizar
16/04/18 LEI N°320-2013 - DENOMINA RUA D Visualizar
16/04/18 LEI N°319-2013 CONTRATO ADM Visualizar
16/04/18 LEI N°318-2013 LOA 013 Visualizar
16/04/18 LEI N° 336-2013 dispoe sobre a lei de diretriz orçamentar -LDO para a elaboração da lei -LOA de 2014 Visualizar
16/04/18 LEI N° 326-2013 autoriza o poder executivo municipal a construir Visualizar
16/04/18 LEI N° 324-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRA DE Visualizar
16/04/18 LEI 322-2013 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA Visualizar
16/04/18 LEI N° 323-2013- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O hospital Visualizar
16/04/18 LEI MUNICIPAL Nº 306-2012, 13 DE MARÇO DE 2012 Visualizar
16/04/18 lei 316-autoriza o poder executivo a efetuar a aquisição de imó Visualizar
16/04/18 lei 315- efetuar aquisição de area de terra, de propriedade par Visualizar
16/04/18 lei 314-autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisiçã Visualizar
16/04/18 lei 313- autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisiç Visualizar
16/04/18 lei 312- autoriza o poder executivo municipal fetuar aquisição Visualizar
16/04/18 lei 311- dispoe sobre a criação do diario oficial do municipio Visualizar
16/04/18 lei 310- dispoe sobre a denominação do predio da prefeitura mun Visualizar
16/04/18 lei 309-autoriza o poder executivo a adotar medidas para o cont Visualizar
16/04/18 lei 308-regulamenta o serviço de transporte de passageiros em v Visualizar
16/04/18 lei 307- cria a bolsa universidade e bolsa de cursos profission Visualizar
16/04/18 LEI Nº 305-2011, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 302-2011, Emenda , que altera o art. 40 da Lei Organica do Municipio Visualizar
16/04/18 LEI Nº 301-2011, corrige o subsidio da Prefeita Visualizar
16/04/18 LEI Nº 300-2011, autoriza o poder executivo municipal Visualizar
16/04/18 LEI Nº 299-2011, dispoe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Visualizar
16/04/18 LEI Nº 298-2011, fixa o subsidio dos ocupantes de cargos Visualizar
16/04/18 LEI Nº 297-2011, autoriza a contratação temporaria de excepcional Visualizar
16/04/18 LEI Nº 296-2011-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 295-2011- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARI Visualizar
16/04/18 LEI Nº 291-2011-INSTITUI O FUNDO DE ECONOMIA SUSTENTAVEL PARA G Visualizar
16/04/18 LEI Nº 291-2011, INSTITUI O FUNDO DE ECONOMIA SUSTENTAVEL PARA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 284-2011-DISPOE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA S Visualizar
16/04/18 LEI Nº 283-2011-DISPOE NO AMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO A Visualizar
16/04/18 LEI Nº 282-2011-CRIA O DIA DA BIBLIA NO AMBITO DO MUNICIPIO P Visualizar
16/04/18 LEI Nº 281-2011- ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLITICA MUNICIPAL Visualizar
16/04/18 LEI Nº 280-2011-CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPOR Visualizar
16/04/18 LEI Nº 279-2011-CRIA NOVOS CARGOS DA ASSESSORIAS INSTITUCIONAIS Visualizar
16/04/18 LEI Nº 277-2011-INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO Visualizar
16/04/18 LEI Nº 276-2011, dispoe do plano de classificação de cargos e salários Visualizar
16/04/18 LEI Nº 276-2011, dispoe do plano de classificação de cargos e salários Visualizar
16/04/18 LEI Nº 275-2011-CRIA AVERBA INDENIZATORIA PELO EXERCICIO PARLAM Visualizar
16/04/18 LEI N° 278-2011, altera o anexo da Lei Municipal Nº 225-2007 Visualizar
16/04/18 LEI 279-11- CRIA NOVOS CARGOS DE ASSESSORIAS INSTITUICIONAIS A Visualizar
16/04/18 LEI Nº 303-2011 Visualizar
16/04/18 2º parte da lei nº 303-11 Visualizar
16/04/18 LEI Nº 272-2010-ALTERA O ANEXO I, II, III, E IV DA LEI MUNICIPA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 271-2010-DA NOVA DENOMINAÇÃO A 1ª AVENIDA DO BAIRRO AGUA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 270-2010-CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE Visualizar
16/04/18 LEI Nº 269-2010-DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI M Visualizar
16/04/18 LEI Nº 268-2010-PROIBE O TRAFEGO, NO PERIMETRO URBANO DESTA CID Visualizar
16/04/18 LEI Nº 267-2010-DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º INCISO I DA Visualizar
16/04/18 LEI Nº 266-2010-DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ALTERAÇÃ Visualizar
16/04/18 LEI Nº 265-2010-DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA CAESA, E DÁ OU Visualizar
16/04/18 LEI Nº 264-2010- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATAÇÃO Visualizar
16/04/18 Lei nº 262-2009-MPBA- institui no ambito do mun. de Pedra Branca o dia 30 de nov. como o dia do agente comunitário. Visualizar
16/04/18 Lei nº 261-2009- institui no mun. de PedRA bRANCA a semana jovem. Visualizar
16/04/18 Lei nº 260-2009- dispoe sobre a criação de novos cargos e alteração de dispositivos da lei 204-2006. Visualizar
16/04/18 Lei nº 259-2009- cria o conselho gestor do telecentro comunitário do mun. Pedra Branca. Visualizar
16/04/18 Lei nº 258-2009- cria o fundo mun. de urbanização, habitação, saneamento e regularização fundiaria de int. social. Visualizar
16/04/18 Lei nº 257-2009-dá nova denominação a avenida Tocantins e rua F. Visualizar
16/04/18 LEI Nº 256-2009- DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIE Visualizar
16/04/18 Lei nº 254-2009-cria o cargo de coordenador do programa saude da familia. Visualizar
16/04/18 Lei nº 253-2009- dá nova denominação a avenida do progresso. Visualizar
16/04/18 Lei nº 252-2009-Cria o fundo de aval do mun. de Pedra Branca Visualizar
16/04/18 Lei nº 251-2009- dispoe sobre a criação de novas secretarias e novas funções na estrutura adm. da prefeitura. Visualizar
16/04/18 Lei nº 250-2009, DISPOE A CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS Visualizar
16/04/18 Lei nº 250-2009, autoriza o Poder Executivo , ceder Instituição Financeira Visualizar
16/04/18 Lei nº 249-2009-MPBA- autoriza o executivo mun. a ceder as instituições financeiras publicas créditos decorrentes de part. especiais referente a explor. de recursos minerais. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 248 - 2008-dá nova redação a lei mun. 167-2002, que dispoe de cargos, carreiras e salarios dos prof. da educação. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 247-2008-INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIO Visualizar
13/04/18 Lei nº 246-2008, dispoe sobre alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 185-2004 Visualizar
13/04/18 Lei nº 245-2008,cria o conselho Municipal de segurança alimentar Visualizar
13/04/18 LEI Nº 244-2008, Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 243-2008, Da nova denominação a Rua D Visualizar
13/04/18 LEI Nº 242-2008, Dispoe sobre os de aplicação dos recursos da compensação social paga pela empresa MMX Visualizar
13/04/18 LEI Nº 241-2008, Dispoe sobre a concessão de placas de táxis e demais serviços de transportes Visualizar
13/04/18 LEI Nº 240-2008, Da nova denominação as Av. Nona, décima e décima primeira Visualizar
13/04/18 LEI Nº 239-2008, Autoriza o Executivo Municipal a fazer aquisição de bem imóvel destinado a implantação de novos lotes de terras para ampliação da Zona Urbana Visualizar
13/04/18 LEI Nº 238-2008, Autoriza o Executivo Municipal a fazer Aquisição de bem imóvel para construção de uma vila. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 237-2008, Autoriza o executivo municipal a adquirir bem imóvel na cidade de Macapá Visualizar
13/04/18 LEI Nº 236-2008, Dispoe sobre criação de novos cargos e alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 204-2006 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 237-2007, Autoriza o Executivo Municipal a fazer Contratação de Pessoal por tempo determinado Visualizar
13/04/18 LEI Nº 236-2007, Autoriza o reajuste de vencimentos dos serviços Visualizar
13/04/18 LEI Nº 233-2007-MPBA- autoriza a doação de material de construção a familia de baixa renda. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 232-2007-MPBA- dispoe sobre a alteração do art. 61 da lei 167-2002, de 10.07.2002 modificando os percentuais que serão pagas ao professor Visualizar
13/04/18 LEI Nº 231-2007-MPBA- dispõe sobre a alteração do art. 80 da lei municipal nº 141-2001, que prorroga a licença maternidade para cento e oitenta dias Visualizar
13/04/18 lei nº 230-2007-MPBA- dispoe sobre a criação do conselho mun. de acomp. e controle social do fundo de manut. e desen. da eduacação. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 229-2007-autoriza o exec. a implantar o programa de combate ao desmatamento rural através de incentivo ao pequeno produtor. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 228-2007-PMPBA- integra nos serviços municipais a junta de serviço militar Visualizar
13/04/18 LEI Nº 227-2007- altera a lei 204-2006- PMPBA- estabelece nova estrutura da prefet. municipal Visualizar
13/04/18 LEI Nº 226-2007-autoriza o executivo munic. a proceder doação de bem móvel público. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 225-2007-MPBA-altera o anexo I da lei 193-2005-MPBA. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 224-2007-MPBA-autoriza os poderes executivo e legislativo a firmar convenio com inst. financeiras para concessao de empréstimos. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 222-2007-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CO Visualizar
13/04/18 LEI Nº 221-2006, Dispoe sobre a criação da Escola Municipal de Música Visualizar
13/04/18 LEI Nº 220-2006, Dispoe sobre autorização legislativa para destinação de terras para o Acródromo Visualizar
13/04/18 LEI Nº 219-2006, Dispoe sobre autorização legislativa para realização de contrato de arrendamento de imóvel pertencente Visualizar
13/04/18 LEI Nº 214-2006-PMBA- autoriza o executivo a criar o programa de apoio ao produtor rural Visualizar
13/04/18 LEI Nº 213-2006-PMBA- autoriza o ex. valor de taxas de veiculos automotores Visualizar
13/04/18 LEI Nº 212-2006-PMBA- dispoe sobre os dias considerados feriados no municipio Visualizar
13/04/18 LEI Nº 211-2006-PMBA- alterando o art. 4º da lei municipal 183-2004 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 209-2006-PMBA- dispoe de autorização para serviços de moto-taxistas Visualizar
13/04/18 LEI Nº 206-2006-PMBPA- autoriza o executivo a criar complementação alimentar pão e leite Visualizar
13/04/18 LEI Nº 205-2006-PMBA- autoriza o executivo a criar o sistema de distribuição de cestas Visualizar
13/04/18 LEI Nº 204-2006, Da nova Redação a Lei Municipal nº 191-2005 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 203-2006-PMBA-cargos e salarios Visualizar
13/04/18 LEI Nº 202-2006-PMBA, autoriza e executivo a fazer contratação de pessoal Visualizar
13/04/18 TERMO DE SESSÃO DE USO 20 DE JUNHO DE 2005 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 198-2005-DISPOE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL PARA ERRADICAÇÃO Visualizar
13/04/18 LEI Nº 198-2005, Dispoe sobre o Programa Social para Erradicação do Trabalho Visualizar
13/04/18 lei nº 197-2005-define obrigação de pequeno valor para a fazenda publica municipal. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 196-2005-MPBA-dispoe sobre autorização legisl. para realização de contrato de arrendamento de imovel pertencente ao municipio. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 195-2005, Dispoe sobre autorização para o Poder Executivo proceda a Cessão de Uso Visualizar
13/04/18 lei nº 194-2005-institui no ambito da administração direta autárquica e fundacional do municipio de Pedra Branca. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 193-2005-PMBA- dá nova redação a lei 153-2001 - Visualizar
13/04/18 LEI Nº 192-2005-PMBA- dispõe sobre a revogação da lei municipal 188-2004 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 191-2005-PMBA- dá nova redação a lei 155-2001-estabelece nova estrutura adm. da prefeitura municipal. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 090-2005-MPBA- autoriza o exec. municipal a fazer contratação de pessoal por tempo determinado. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 186-2004, Cria a Assessoria da Juventude Visualizar
13/04/18 LEI Nº 183-2004, Cria o fundo de desenvolvimento comnunitário Visualizar
13/04/18 LEI Nº 182-2004, Disciplina o Sistema de transporte coletivo do muni Visualizar
13/04/18 LEI Nº 179-2004- cria o sistema municipal de emprego Visualizar
13/04/18 LEI Nº 177-2004, Autoriza o Executivo Municipal a fazer Contratação de Pessoal por Tempo Visualizar
13/04/18 LEI Nº 176-2004, Dispoe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistencia Social Visualizar
13/04/18 LEI MUNICIPAL Nº 188-2004-CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVID Visualizar
13/04/18 LEI MUNICIPAL Nº 185-2004-CRIA A BOLSA UNIVERSITARIA E DÁ OUTRA Visualizar
13/04/18 LEI MUNICIPAL Nº 184-2004-DISPOE SOBRE A INICIATIVA POPULAR DE Visualizar
13/04/18 LEI MUNICIPAL Nº 181-2004-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECI Visualizar
13/04/18 LEI MUNICIPAL Nº 180-2004-AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA Visualizar
13/04/18 LEI Nº 175-2003-MPBA- cria a coordenadoria de defesa civil Visualizar
13/04/18 LEI Nº 174-2003-PMBA- declara de utilidade publica no mun. a cooperativa agroextrativista. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 173-2003-PMBA- autoriza o executivo a contrair convenio com o governo do estado Visualizar
13/04/18 LEI Nº 172-2003-PMBA- denomina a praça da sede do municipio. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 171-2003-PMBA-autoiza o executivo a contrair a antecipação de receita orçamentaria. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 170-2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2004 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 168-2002-PMBA- dispoe sobre o regimento juridico dos servidores. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 167-2002, que dispõe sobre o estatuto do magistério) Visualizar
13/04/18 Lei nº 166-2002, dispoe sobre abertura de Crédito Especial Visualizar
13/04/18 Lei nº 165-2002, Autoriza o Executivo Municipal, a Criar o Programa Municipal de Complementação Visualizar
13/04/18 Lei nº 164-2002, Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Distribuição Visualizar
13/04/18 LEI Nº 163-2002-PMBA- autoriza o ex. a criar a banda de musica do municipio. Visualizar
13/04/18 LEI Nº 161-2002-MPBA- dispoe sobre a criação do conselho de politica de adm. e remuneração de pessoal do mun. de Pedra Branca Visualizar
13/04/18 LEI Nº 155-2001, DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 140-2001 Visualizar
13/04/18 LEI Nº 145-2001, INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA Visualizar
13/04/18 LEI Nº 143-2001, QUE CONCEDE A UTILIDADE PUBLICA Visualizar
13/04/18 LEI Nº 142-2001, DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS Visualizar
13/04/18 Lei 159-2001, autoriza o executivo municipal a parcelar debitos do municipio de pedra branca Visualizar
13/04/18 Lei 158-2001, autoriza o executivo municipal a contrair financiamento com a agencia bancaria oficial Visualizar
13/04/18 Lei 157-2001 Visualizar
13/04/18 Lei 156-2001, dispoe sobre autorização para que o poder executivo municipal proceda com a doação de imovel Visualizar
13/04/18 Lei 152-2001, dispoe sobre emenda a Lei nª 145-2001 Visualizar
13/04/18 Lei 151-2001, dispoe sobre autorização para que o poder executivo municipal proceda com a doação de imóvel Visualizar
13/04/18 Lei 150-2001, dispoe o plano plurianual de investimento do governo municipal Visualizar
13/04/18 Lei 149-2001, denomina o estadio municipal de pedra branca do amapari Visualizar
13/04/18 Lei 141-2001, substitutivo a Lei Municipal nº 03-1995 Visualizar
13/04/18 Lei 140-2001, dispoe sobre o substitutivo a Leinº 131-2000 Visualizar
12/04/18 Lei nº 137-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa da Concessão para uso a terceiros pelo Processo Licitatório Visualizar
12/04/18 Lei nº 136-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa da Concessão de uso a terceiro Visualizar
12/04/18 Lei nº 136-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa da Concessão de uso a terceiro Visualizar
12/04/18 Lei nº 135-2000, dispoe sobre a autorização Legislativa ao Executivo Municipal da Concessão de uso de um veículo Visualizar
12/04/18 Lei nº 133-2000, dispoe sobre a concessão da utilidade pública do município Visualizar
12/04/18 Lei nº 132-2000, dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001. Visualizar
12/04/18 Lei nº 131-2000, dispoe sobre o substitutivo da Lei nº 114-99 Visualizar
12/04/18 Lei nº 130-2000, dispoe sobre o substitutivo a Lei nº 116-99 Visualizar
12/04/18 Lei nº 129-2000, dispoe sobre a dispensa de cobrança da taxa do alvara de licença das micro e pequenas empresas Visualizar
12/04/18 Lei nº 128-2000, dispoe sobre criação da nomenclatura e classificação atribuídas aos ocupantes de cargos Visualizar
12/04/18 Lei nº 127-2000, que dispoe sobre contratação por tempo determinado Visualizar
12/04/18 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2000. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 125-1999, Fica o Poder Público Municipal autorizar a firmar convenio com Caixa Economica Visualizar
12/04/18 LEI Nº 122-1999, Oficializa o Nome da Escola Municipal do Tucano I para Simonete Pinto de Souza Visualizar
12/04/18 LEI Nº 121-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Museu Indígena Visualizar
12/04/18 LEI Nº 120-1999, Autoriza oExecutivo Municipal a Criar e Implantar os Programas de Kits Escolar Visualizar
12/04/18 LEI Nº 119-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Implatar o Programa Criança Feliz Visualizar
12/04/18 LEI Nº 118-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar e Implantar Visualizar
12/04/18 LEI Nº 117-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Integração Visualizar
12/04/18 LEI Nº 116-1999, Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Fundo de Aval do Município Visualizar
12/04/18 LEI Nº 114-1999, Dispoe sobre a Estrutura Organizacional Visualizar
12/04/18 LEI nº 113-1999, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO. Visualizar
12/04/18 LEI nº 112-1999, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 111-99-DISPOE SOBRE A DIRETRIZ ORÇAMENTARIA PARA O EXERC Visualizar
12/04/18 Lei nº 110-1999,CONCEDE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DO ASSENTAMENTO Visualizar
12/04/18 Lei nº 109-1999, OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DE SETE ILHAS Visualizar
12/04/18 Lei nº 108-1999, autoriza o Poder Executivo a Intituir o Fundo Municipal de Alimentação. Visualizar
12/04/18 Lei nº 107-1999,Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle, pag 01 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 106-99-DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL Visualizar
12/04/18 Lei nº 105-1999-(autoriza o poder executivo a instituir o fundo mun. de turismo) Visualizar
12/04/18 Lei nº 104-1999- institui o fundo municipal de desenvolvimento rural Visualizar
12/04/18 Lei nº 103-1999 autoriza o executivo mun. a contrair emprestimos na rede bancaria oficial. Visualizar
12/04/18 Lei nº 102-1999- autoriza o exe. mun. a conceder utilidade publica a associação dos produtores assentados do Tucano II Visualizar
12/04/18 Lei nº 101-1999- Oficializa a denominação da 1º rua do bairro cai n'agua para jose pereira sobrinho Visualizar
12/04/18 Lei nº 100-1999, oficializa a denominação Visualizar
12/04/18 Lei nº 099-1999, Oficializa a denominação da 1º Rua Visualizar
12/04/18 Lei nº 098-1999, oficiliza a denominação da 5º Avenida Visualizar
12/04/18 Lei nº 097-1999, autoriza ao Executivo Municipal a Construir o Estádio Visualizar
12/04/18 LDO - 2000 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 095-1998, dispõe sobre os atos de limpeza publica. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 094-1998, autoriza o executivo municiapl o fundo municipal de saude. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 093-1998, dispoe sobre Instituição do conselho Visualizar
12/04/18 LEI Nº 092-1998, Institui a Utilidade Pública Visualizar
12/04/18 LEI Nº 091-1998, dispoe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal Visualizar
12/04/18 LEI Nº 090-1998, dispoe sobre a oficialização da Av. G do Bairro Cai N Agua para Walmir Augusto Passos Visualizar
12/04/18 LEI Nº 089-1998, fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a oficializar o Nome da Escola Municipal de 1º grau , Centro Novo Visualizar
12/04/18 LEI Nº 088-1998, Dispoe sobre a autorização da construção da casa do estudante Visualizar
12/04/18 LEI Nº 087-1998, Dispoe sobre a Regularização do dia do Idoso Visualizar
12/04/18 LEI Nº 086- 1998, Dispoe sobre a oficialização da 5ª Avenida do Bairro Cai N Água para Dario Rodrigues da Luz Visualizar
12/04/18 LEI Nº 085-1998, Dispoe sobre a oficilização da 3ª Rua do Bairro Cai N Água para José Carlos Mareco Visualizar
12/04/18 LEI Nº 084-1998, Dispoe sobre a Oficialização das 4ª Rua do Bairro Cai N Água para Pedro Alves Passos Visualizar
12/04/18 LEI Nº 083-1998, Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Execício de 1999. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 083- 1998, Dispoe sobre a Oficialização da Av. G do Bairro Cai N Água para Walmir Augusto Passos Visualizar
12/04/18 LEI Nº 082-1998, Dispoe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Visualizar
12/04/18 LEI de Diretrizes Orçamentárias, 1998 Visualizar
12/04/18 RESTANTE DA LEI O54-97 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 081-1997, DISPOE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 078-1997, DISPOE DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 077-1997, DISPOE A REGULARIZAÇÃO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS Visualizar
12/04/18 LEI Nº 076-1997, DISPOE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COBNSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 075-1997, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS ITENS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA Visualizar
12/04/18 LEI Nº 074-1997, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 073-1997, CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO DE PEDRA BRANCA PAG.01 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 072-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 071-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 069-1997, DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNIIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 068-1997, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O MATADOURO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 067-1997,DISPOE DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 065-1997,INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 064-1997,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar
12/04/18 LEI Nº 063-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DAV. 2ª PARA DEOLINDA GOMES Visualizar
12/04/18 LEI Nº 062-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CAI NAGUA Visualizar
12/04/18 LEI Nº 061-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OFICIALIZAR DE AGUA FRIA O PERIMETRO URBANO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 060-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CENTRAL Visualizar
12/04/18 LEI Nº 059-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA RUA D PARA FRANCISCO RODRIGUES DUTRA Visualizar
12/04/18 LEI Nº 058-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA RUA C PARA NEMÉSIO CALANDRINI Visualizar
12/04/18 LEI Nº 057-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNHICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA 1ª AV. PARA AV. DA PAZ Visualizar
12/04/18 LEI Nº 056-1997, FICA O PODER EXECUTIFVO MUNHICIPAL AUTORIZADO NA OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DA 3ª AV. PARA FRANCISCO BRAZ Visualizar
12/04/18 LEI Nº 055-1997,DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 054-1997, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTREAIR EMPRÉSTIMO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 053-1997, INSTITUI O PERIMETRO URBANO DE PEDRA BRANCA Visualizar
12/04/18 LEI Nº 052-1997, DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE 39 CASAS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 051-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA Visualizar
12/04/18 LEI Nº 050-1997, DISPOE DA CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO Visualizar
12/04/18 LEI Nº 049-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO FLORESTA MUNICIPAL Visualizar
12/04/18 LEI Nº 048-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA ESCOLAR MUNICIPAL Visualizar
12/04/18 LEI Nº 047-1997, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR Visualizar
12/04/18 LEI Nº 046-1997, DISPOE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL Visualizar
12/04/18 LEI Nº 045-1997, DISPOE SOBRE AS EMENDAS Visualizar
12/04/18 LEI Nº 045-97-DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA PREFEITURA DA ORG Visualizar
12/04/18 LEI Nº 044-1997, DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 039-96 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 015-1997, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 007-97-DISPOE SOBRE A FFIXAÇÃO D SALARIO DO PREFEITO, VI Visualizar
12/04/18 ANEXO UNICO LDO 1997 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 042-1996, DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO HOTEL DE ÁGUA FRIA. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 041-1996, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 Visualizar
12/04/18 LEI Nº 039-1996, DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DIFINITIVA DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Visualizar
12/04/18 LEI Nº 038 -1996, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA Visualizar
10/04/18 LEI Nº 037-1995, DISPOE SOBRE ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA Visualizar
10/04/18 LEI Nº 036-1995,INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar
10/04/18 LEI Nº 036-95 Visualizar
10/04/18 LEI Nº 035-1995,DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Visualizar
10/04/18 LEI Nº 034-1995,DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL Visualizar
10/04/18 LEI Nº 033-1995,DISPOE SOBRE A CORREÇÃO DO SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO TEMPOIRÁRIO Visualizar
10/04/18 LEI Nº 032-1995, CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Visualizar
10/04/18 LEI Nº 031-1995, FICA CORRIGIDO OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO TEMPORÁRIO Visualizar
10/04/18 LEI Nº 030-1994, FICA INSTITUÍDO O REGIME JURÍDICO Visualizar
10/04/18 LEI Nº 029-1994,CRIA ORÇAMENTO PROGRAMA Visualizar
10/04/18 LEI Nº 027-1994, DISPOE SOBRE PERCENTUAIS CONTIDO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 012-93 Visualizar
10/04/18 LEI Nº 026-1994, CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM DAR MELHORES SALÁRIOS E CORRIGIR AS DISTORÇÕES Visualizar
10/04/18 LEI Nº 025-1994, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR Visualizar
10/04/18 LEI Nº 024-1994, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCORPORAR NO QUADRO TEMPORÁRIO Visualizar
10/04/18 LEI Nº 021-1994, DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar
10/04/18 LEI Nº 020-1994, AUTORIZA CORRIGIR OS SALÁRIOS DOS CARGOS E FUNÇOES Visualizar
10/04/18 LEI Nº 019-1994, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA E FUNDIARIA Visualizar
10/04/18 LEI Nº 017-94-CRIAÇÃO DA LEI Nº 02-94PMAM Visualizar
10/04/18 LEI Nº 016-1994,CONCEDE O REAJUSTE DE 70% NOS VENCIMENTOS VIGENTES Visualizar
10/04/18 LEI Nº 015-1994-CRIAÇÃO DA LEI Nº 015-93-PMAM QUE DISPOE SOBRE Visualizar
10/04/18 LEI Nº 014-1994, FICA INSTITUTO DE CÓDIGO E POSTURA Visualizar
10/04/18 LEI Nº 012-1994, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR MELHORES SALÁRIOS Visualizar
10/04/18 LEI Nº 001-94-CONCEDE REAJUSTE DE 70% NOS VENCIMENTOS VIGENTES Visualizar
09/04/18 QUADRO PESSOAL 1993-PARTE DA LEI 003-93 Visualizar
09/04/18 LEI Nº 015-1993, CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO Visualizar
09/04/18 LEI Nº 014-1993, CRIA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPAL DE PEDRA Visualizar
09/04/18 LEI Nº 013-1993, CONCEDE O REAJUSTE DE 40% NOS VENCIMENTOS Visualizar
09/04/18 LEI Nº 011-1993, FICA A NECESSIDADE EM CORRIGIR OS SALÁRIOS CARGOS E FUNÇOES Visualizar
09/04/18 LEI Nº 011-93-CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM CORRIGIR OS SALARIO Visualizar
09/04/18 LEI Nº 010-1993, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PROGRAMA-93 Visualizar
09/04/18 LEI Nº 008-1993, CONSIDERANDO A NECESSIDADE EM DAR MELHORES SALÁRIOS Visualizar
09/04/18 LEI Nº 005-1993, FICA PODER EXECUTIVO MUNICIP0AL AUTORIZADO FIRMAR CONVENO Visualizar
09/04/18 LEI Nº 004-1993, DISPOE SOBRE REGIME JURIDICO Visualizar
09/04/18 LEI Nº 003-1993,DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL Visualizar
09/04/18 LEI Nº 002-1993,DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar
09/04/18 LEI 0008 1 05 1992 CRIA O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Visualizar
COMO CHEGAR
NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

AMAPARI - Prefeitura do Município de Pedra Branca do Amapari
Av. Francisco Dutra, 347, Pedra Branca do Amaparí - AP, 68945-970 - (96) 3322-1235 - contato@amapari.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2018 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá