Apresentação
Criada por meio da Lei Municipal nº 624, de 07 de março de 2022 , a SEGUR é o órgão do Poder Executivo responsável pela elaboração, coordenação e execução das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à mitigação de riscos e desastres, e ao fortalecimento da paz social em nosso município. Com um modelo de gestão focado na integração e eficiência, a secretaria coordena o Sistema Municipal Integrado de Segurança Pública, que unifica e harmoniza a atuação operacional de três importantes frentes voltadas ao cuidado do cidadão: Guarda Civil Municipal (GCM): Atua na proteção preventiva, segurança comunitária e salvaguarda dos bens, serviços e instalações públicas municipais. Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMUTRAN): Responsável pelo planejamento, gerenciamento, engenharia e fiscalização das vias públicas e do tráfego municipal. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC): Atua no planejamento de ações preventivas, de socorro e assistenciais para reduzir riscos de desastres e prestar socorro imediato à população afetada. A SEGUR atua de forma estritamente articulada com o Conselho Municipal de Segurança Pública (COSEP) e conta com o suporte financeiro do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMS) para garantir que os investimentos na área se traduzam em resultados reais, éticos e transparentes para toda a sociedade amapariense.
Missão
Elaborar, coordenar e executar políticas públicas de segurança integrada, fiscalização de trânsito e defesa civil, atuando de forma preventiva e ágil na contenção da violência, proteção dos bens públicos e mitigação de desastres no município.
Visão
Ser reconhecida como modelo de excelência em governança de segurança pública integrada e transparência no Estado do Amapá, consolidando a paz social por meio de serviços públicos eficientes, preventivos e humanizados
Valores
Legalidade, Ética e Transparência - Nosso modo de agir.
Integridade - assumimos uma conduta honesta, transparente e coerente.
Comprometimento - participação, integração, esforço e contribuição com os órgãos afetos à segurança pública municipal, para atingir resultados.
Agilidade e Presteza - nosso tempo de resposta, rapidez e segurança com qualidade.
Reconhecimento - reconhecer o talento e a dedicação dos seus servidores e colaboradores, estimulando o autodesenvolvimento, motivando sempre o trabalho em equipe.
Satisfação e Orgulho em Servir.
Propósito
Integrar as forças municipais e mobilizar a sociedade civil para edificar um ambiente de paz, prevenindo riscos e garantindo o bem-estar e a proteção de cada cidadão de Pedra Branca do Amapari.
Funções
Formular, supervisionar, coordenador e avaliar a Política Municipal de Segurança Pública em conformidade com as atribuições e competências dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Segurança pública do município, a saber: Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari - GCMPBA, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DEMUTTRAN e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC/PMPBA.
Atribuições da Secretaria
ESTIMULAR E COLABORAR COMO PARTE DE AÇÃO CONJUNTA, ATRAVÉS DE SUAS DIVISÕES E DE TODOS OS SETORES LIGADOS AOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAIS COMO: PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, MILITAR, FEDERAL, RODOVIÁRIA FEDERAL, DETRAN, FORÇAS ARMADAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS OU NÃO, QUE TENHAM ATIVIDADES RELACIONADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COM A SEGURANÇA PÚBLICA;
DESENVOLVER E IMPLANTAR POLÍTICAS QUE PROMOVAM A PROTEÇÃO AO CIDADÃO, ARTICULANDO E INTEGRANDO OS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE, VISANDO ORGANIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE DEFESA DA POPULAÇÃO;
PLANEJAR, OPERACIONALIZAR E EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA DA COMUNIDADE, DENTRO DE SEUS LIMITES DE COMPETÊNCIA; REPRESENTAR O PODER PÚBLICO MUNICIPAL JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES AFINS;
SUPERVISIONAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO EM HARMONIA COM O DEMUTRAN;
ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOS ASSUNTOS PERTINENTES À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL;
DESENVOLVER PROJETOS EM CONJUNTO COM AS INSTITUIÇÕES DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS COM AS QUESTÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE CONTROLE, PREVENÇÃO E/OU ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE;
REALIZAR O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DE SUA SECRETARIA;
PROMOVER SEMINÁRIOS, EVENTOS, CURSOS, OFICINAS, PALESTRAS E FÓRUNS COM A PARTICIPAÇÃO DE SEGMENTOS REPRESENTATIVOS E ESPECIALIZADOS DA SOCIEDADE ORGANIZADA, OBJETIVANDO DESPERTAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIADAS DE AUTO PROTEÇÃO, BEM COMO SOBRE A COMPREENSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DE TODOS NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA AS QUESTÕES DE SEGURANÇA E TRÂNSITO PARA SEREM AGENTES PROMOTORES E DIVULGADORES DE ASSUNTOS REFERENTES A DROGAS, TRÂNSITO, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE;
CONTRIBUIR COM AS AÇÕES EFETIVAS, DENTRO DOS SEUS LIMITES DE COMPETÊNCIA, COM VISTAS À REDUÇÃO E À CONTENÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE;
ATUAR PREVENTIVAMENTE, DE FORMA A IMPEDIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DAS PROPRIEDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS;
ATUAR NAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E AUXILIAR O DEMUTRAN NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, RESPEITADOS OS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA;
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E OUTROS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO, EVITANDO DEPREDAÇÕES;
COLABORAR COM A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO;
PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS;
COORDENAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA;
COLABORAR COM A MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, QUANDO ACIONADO PELO DEMUTRAN;
COLABORAR COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC NO PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS, ANTROPOGÊNICOS E MISTOS, DE MAIOR PREVALÊNCIA NO MUNICÍPIO, REALIZAR ESTUDOS, AVALIAR E REDUZIR RISCOS DE DESASTRES, ATUAR NA IMINÊNCIA E EM CIRCUNSTÂNCIAS DE DESASTRES E PREVENIR OU MINIMIZAR DANOS, SOCORRER E ASSISTIR POPULAÇÃO AFETADAS, E RESTABELECER OS CENÁRIOS ATINGIDOS POR DESASTRES.
Atribuições do gestor
Dentre as atribuições do Secretário Municipal de Segurança Pública de Pedra Branca do Amapari estão as seguintes:
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população;
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;
Presidir o Conselho Municipal de Segurança Pública do município, conforme a Lei nº 624/2022-GAB/PMPBA.
