Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/11/2023
Descrição: NOMEAR os Conselheiros abaixo relacionadas para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o Quadriênio que ocorrerá de 14 de novembro de 2023 à 14 de novembro de 2027, dentro das competências e atribuições conferida pela Lei Municipal nº 403/2015 de 19 de março de 2015, Lei Federal nº8.913/1994 sucedida pela Lei Federal nº 11.947/2009.
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
   

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