Missão
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres SEMPM tem por finalidade planejar, coordenar, fomentar e executar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres, visando a melhoria da qualidade de vida, a igualdade de gênero, o combate à violência, a inclusão social, a geração de emprego e renda, bem como o fortalecimento da cidadania feminina no município. Atua ainda no assessoramento, apoio e articulação de ações, programas e projetos destinados à valorização da mulher e à eliminação de toda forma de discriminação e exclusão social.
Visão
Ser referência na formulação e execução de políticas públicas para as mulheres, promovendo igualdade de direitos, proteção social, autonomia feminina e fortalecimento da participação da mulher na sociedade, por meio de ações humanizadas, inclusivas, transparentes e comprometidas com a transformação social e a justiça de gênero.
Atribuições da Secretaria
I - Planejar, Coordenar e Fomentar as Ações dos Direitos das Mulheres, Objetivando a Melhoria da Qualidade de Vida, a Geração de Emprego e Renda e a Proteção Contra a Violência, Tendo por Finalidade Assessorar, Assistir, Apoiar, Articular e Acompanhar Ações, Programas e Projetos Voltados à Mulher:
Ii Dar Assessoramento às Ações Políticas Relativas à Condição de Vida da Mulher e ao Combate aos Mecanismos de Subordinação e Exclusão, Que Sustentam a Sociedade Discriminatória, Visando Buscar a Promoção da Cidadania Feminina e da Igualdade entre os Gêneros;
Iii Prestar Apoio e Assistência ao Diálogo e a Discussão com a Sociedade e Movimentos Sociais no Estado, Constituindo Fóruns Regionais para Articulação de Ações e Recursos em Políticas de Gênero E, Ainda, Participar de Fóruns, Encontros, Reuniões, Seminários e Outros Que Abordem Questões Relativas à Mulher;
Iv Dar Assessoramento e Articular com Diferentes Órgãos do Governo;
V Prestar Assistência aos Programas de Capacitação, Formação e de Conscientização da Comunidade, Especialmente do Funcionalismo Municipal;
Vi Prestar Assessoramento ao Prefeito Municipal em Questões Que Digam Respeito aos Direitos da Mulher;
Vii Acompanhar o Cumprimento da Legislação Que Assegura os Direitos da Mulher e Orientar o Encaminhamento de Denúncias Relativas à Discriminação da Mulher;
Viii Promover a Realização de Estudos, de Pesquisas, Formando Um Banco de Dados, Ou de Debates sobre a Situação da Mulher e sobre as Políticas do Gênero;
Ix Efetuar Intercâmbio com as Instituições Públicas, Privados, Nacionais e Estrangeiras Envolvidas com o Assunto Mulher, Visando à Busca de Informações para Qualificar as Políticas a Serem Implantadas;
X Coordenar e Administrar Ações e Projetos Específicos ao Tema Envolvendo Políticas para as Mulheres, Como por Exemplo, o Centro de Referência;
Xi Participar do Conselho Municipal da Mulher;
Xii Executar Outras Atividades Correlatas Ou Que Lhe Venham a Ser Designadas Pela Autoridade Superior.
