Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 683/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 15/10/2025
Descrição: Nomear OSIMAR COELHO PINHEIRO, CPF Nº ***.979.992-**, para para exercer o cargo em comissão de Secretario Municipal de Segurança Publica, correspondente ao Código DAS-6N1 - SEGUR, e execer (cumulativamente) o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil – CONDEC e Diretor de Transporte e Transito, órgão vinculado a SEINC da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari.
Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública
   

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