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12-MAR-2026

Pedra Branca do Amapari recebe ação da Justiça Federal Itinerante com atendimentos à população

Por Yohan Lima 12/03/2026 #institucional

O município de Pedra Branca do Amapari recebe, entre os dias 12 e 17 de março, a ação do Juizado Itinerante da Justiça Federal, iniciativa que leva serviços judiciais e orientações diretamente às comunidades, ampliando o acesso da população a direitos previdenciários e assistenciais.

A ação é promovida pela Seção Judiciária do Amapá da Justiça Federal e tem como objetivo facilitar o atendimento aos cidadãos que precisam buscar serviços relacionados a benefícios sociais e previdenciários, evitando deslocamentos para outros municípios. Durante o período de atendimentos, moradores de Pedra Branca do Amapari e da região terão a oportunidade de receber orientações jurídicas e dar entrada em demandas diretamente junto ao Juizado Especial Federal.

Entre os serviços que poderão ser iniciados durante a ação itinerante estão solicitações relacionadas ao salário-maternidade para agricultoras e pescadoras, aposentadoria rural para agricultores e pescadores, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ou trabalhadores rurais, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e pessoas com deficiência. Também poderão ser atendidas demandas relacionadas ao seguro-defeso para pescadores artesanais.

Em Pedra Branca do Amapari, os atendimentos ocorrerão no período de 12 a 14 de março, no Centro Municipal de Convenções. No município de Serra do Navio, os serviços também serão disponibilizados entre os dias 12 e 14 de março, no Fórum da Comarca. Já no Território Wajãpi, a ação será realizada entre os dias 15 e 17 de março, no Polo Aramirã, ampliando o alcance do atendimento às comunidades da região.

 

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