15/06/2026

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Branca do Amapari, define suas competências, estrutura organizacional, conceitos fundamentais de defesa civil e dá outras providências. Se precisar de algo ainda mais resumido apenas com a ementa principal, pode utilizar:Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pedra Branca do Amapari e dá outras providências.