Data criação: 02/03/1998

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

Telefone: Sem Telefone - (96) 8436-3088

E-mail: secr.cmdca.pba@gmail.com

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Branca do Amapari é um órgão colegiado, paritário e de caráter deliberativo. Nossa missão é formular, deliberar e controlar as políticas públicas voltadas para a proteção integral e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município. Nossa Atuação: Trabalhamos em articulação com o poder público e a sociedade civil para criar diretrizes que previnam violações e promovam o desenvolvimento seguro das crianças e adolescentes. Nossas principais atribuições: Debater e propor planos de ação para a infância e adolescência. Fiscalização: Acompanhar o cumprimento das leis de proteção, incluindo as ações do Conselho Tutelar. Gestão de Recursos: Controlar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinando verbas para projetos sociais credenciados. Registro: Cadastrar entidades e programas que atendam ao público infantojuvenil no município.