Esfera: FEDERAL
Número do instrumento: 54000.130473/2023-64
Vigência: 13/03/2029
Data da publicação: 13/04/2024
Data da celebração: 13/04/2024
Concedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA ( SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AMAPÁ)
Responsável: GERSULIANO DA SILVA PINTO
Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Responsável: ELIZABETH PELAES DOS SANTOS
Informações do objeto
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer parceria para realização de atividades, abaixo relacionadas, a serem executadas nos projetos de assentamento localizados no município de Pedra Branca do Amapari/AP, assim como no Projeto de Assentamento MUNGUBA, localizado nó município de Porto Grande/AP, consoante especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. a) Atualização cadastral; b) Verificação de permanência das famílias beneficiárias nos Projetos de Assentamento; c) Levantamento ocupacional para regularização de ocupantes em lotes dos assentamentos; d) Supervisão ocupacional para fins de titulação, provisória ou definitiva; e) Vistorias para fins de anuência ao Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS; f) Georreferenciamento de parcelas nos assentamentos.
DATA: 11/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 13/04/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Ne 982024 | 3MB | 
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