Data: 30/07/2026
Descrição: Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, consultando o sistema
tributário do município de Pedra Branca do Amapari - AP, pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no C.N.P.J. (M.F.) sob nº 34.925.131/0001-00, sito
à Av. Francisco Braz nº 347 Centro, Pedra Branca do Amapari/AP, não
constatamos nenhuma RENÚNCIA DE RECEITA no que diz respeito aos
tributos (IPTU, ISSQN, ITBI e OUTOROS Lei Complementar nº 484/2017
GAB/PMPBA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017) juntos aos contribuinte do
município, ressalvando que estas informações são do período de 01/01/2026 até
30/07/2026 a qual está sobre a minha responsabilidade o setor de tributos de Pedra
Branca do Amapari-AP.
Exercício: 2026
