Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, para elaboraçáo da Lei Orçamentaria Anual-LOA, para o exercicio financeirc de 2019.
Institui o Código Tributário do Município de Pedra Branca do Amapari e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instituição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.
